Na Lista de Devedores da PGFN, o cidadão pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário, em situação irregular.
A situação irregular envolve os débitos que estão em processo de efetiva cobrança por parte da PGFN junto ao devedor. Já as dívidas em situação regular são aquelas cujos valores foram parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte, e por isso não estão incluídos na Lista.
Para um resultado mais preciso, a ferramenta oferece vários filtros de pesquisa.
Atenção! Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel das Negociações.
Importante destacar que as informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE, o portal de serviços digitais da PGFN.
Qualquer cidadão pode utilizar o serviço, para isso basta acessar a Lista de Devedores e começar a pesquisa. O acesso é aberto, não é preciso cadastro. Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF ou do CNPJ para verificação no banco de dados. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia, no caso de empresa.
Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.
Também é possível filtrar por natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários — e a faixa de valor.
É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.
Confira mais detalhes e outras informações no site da Receita Federal.
Caso necessite de alguma ajuda para resolver problemas na Receita Federal ou ainda possua alguma dúvida, acione nossa equipe pelo WhatsApp, estamos prontos para lhe atender.
Cadastre-se no nosso blog e esteja sempre atualizado com nossas publicações!
