O Clique Denúncia do Cade admite acusações, de qualquer cidadão, relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. No primeiro caso, podem ser informadas operações não notificadas à autarquia e possíveis descumprimentos de acordos firmados em atos já autorizados pelo Cade. Na segunda hipótese, o cidadão pode delatar infrações à ordem econômica, como prática de cartel, venda casada de produtos e serviços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras.
Qualquer cidadão pode utilizar o serviço e leva de 5 a 15 minutos.
Ao acessar o site do Cade (www.cade.gov.br), clique no botão “Clique Denúncia”, disponível na página principal e preencha o formulário solicitado, que contém campos obrigatórios. Após o envio da denúncia, será gerado automaticamente um número de processo.
Uma vez criado o processo, o Cade analisará a pertinência e os requisitos da denúncia. Após análise, um despacho é emitido decidindo pela investigação ou pelo arquivamento da denúncia. O cidadão receberá e-mail com o conteúdo desse despacho.
Caso o formulário eletrônico esteja indisponível, a denúncia poderá ser enviada para o e-mail [email protected]; ou poderá ser enviada por correspondência postal para o endereço Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano. Cep: 70770-504. Brasília/DF; ou poderá ser entregue na sede da autarquia, localizada em Brasília/DF no endereço Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Entrequadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano.
Confira todos os detalhes no site da Receita Federal.
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