Assessoria jurídica especializada para municípios, prefeituras e câmaras de vereadores na estruturação jurídica do saneamento básico e da saúde pública.
Municípios que avançam na agenda de saneamento básico e saúde pública enfrentam um desafio jurídico específico: construir as bases legais e institucionais que sustentam esse avanço. Legislação sanitária desatualizada, empresas públicas de saneamento mal constituídas, estudos técnicos sem respaldo normativo ou modelos de concessão mal formatados comprometem investimentos, contratos, repasses federais e a própria capacidade de entrega do poder público à população.
O problema não é apenas técnico. É jurídico. E quando a base jurídica não está sólida, o município perde acesso a recursos, enfrenta nulidades contratuais e fica exposto a responsabilidades administrativas e fiscais que poderiam ser evitadas.
O escritório atua diretamente com prefeituras e câmaras de vereadores na estruturação jurídica do setor: elaboração de estudos jurídicos e técnico-normativos, redação de legislação sanitária e ambiental municipal, constituição e estruturação de empresas públicas e autarquias de saneamento básico, assessoria na formatação de modelos de concessão e parceria para serviços de água, esgoto e resíduos sólidos e suporte jurídico à captação de recursos e cumprimento de exigências regulatórias federais.
A atuação combina domínio do direito público com conhecimento aprofundado das especificidades do setor — acumulado em décadas de experiência com entes públicos e privados.
A atuação de Juvenil Alves em direito sanitário e saneamento básico não é resultado de expansão de portfólio. É o desdobramento natural de uma trajetória que passa pelo legislativo federal, pela elaboração de legislação municipal e pelo acompanhamento direto de municípios brasileiros em sua relação com o Estado.
Como Deputado Federal e titular da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Juvenil Alves atuou diretamente na construção e discussão de normas federais que regem o setor ambiental e sanitário. Essa experiência parlamentar produziu uma visão rara: a de quem não apenas aplica a lei, mas conhece de dentro os processos pelos quais ela é criada, disputada e regulamentada.
Ao longo dos anos, elaborou estudos jurídicos e técnico-normativos para municípios como Belford Roxo (RJ), Castelo do Piauí (PI), Porto de Suape (PE) e Visconde do Rio Branco (MG) — municípios de realidades distintas, com desafios distintos, que demandaram soluções customizadas para suas estruturas de saneamento, legislação sanitária e relação com órgãos reguladores federais.
Além da atuação direta, publicou estudos e conferenciou sobre o tema em eventos de direito público, saneamento e políticas municipais. Esse acréscimo acadêmico e editorial fortalece a credibilidade da atuação junto a gestores públicos, técnicos e órgãos de controle.
O resultado é uma trajetória que permite leitura jurídica com profundidade incomum: advogado que conhece o setor porque participou da elaboração das normas, assessorou municípios concretos e continua acompanhando a evolução regulatória do setor com profundidade técnica e política — considerando a formação da política pública, a realidade municipal, os órgãos de controle, os modelos institucionais e as exigências regulatórias.