O cadastro positivo é um banco de dados montado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base no histórico que mostra…
Em território brasileiro, igrejas e templos religiosos não pagam impostos pois estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 150, inciso VI. O…
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário…
A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original ou cópias autenticadas para solicitação de serviços ou prestar esclarecimentos ao órgão. A decisão foi publicada no Diário Oficial…