Portaria COANA 72 – Bíblia dos importadores
O que é COANA - É a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, que é um órgão da Receita Federal , responsável pela classificação fiscal de mercadorias e controle aduaneiro. A…
O que é COANA - É a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, que é um órgão da Receita Federal , responsável pela classificação fiscal de mercadorias e controle aduaneiro. A…
Programa Reativa BH - concede descontos para pagamentos de débitos Municipais. É um programa instituído pela Lei 11.311/2021 e regulamentado pelo Decreto 17.719/2021, que concede descontos para pagamento à vista…
Saiba as consequências da Prova Ilícita nos trâmites do Poder Judiciário. Prova Ilícita é aquela obtida por meios ilícitos, é a prova que surge de atos que são veementemente proibidos…
Projeto suspende obrigações e tributos federais até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família da…