Portaria COANA 72 – Bíblia dos importadores

O que é COANA - É a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, que é um órgão da Receita Federal , responsável pela classificação fiscal de mercadorias e controle aduaneiro. A…

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Débitos Municipais – PBH concede descontos para pagamentos

Programa Reativa BH - concede descontos para pagamentos de débitos Municipais. É um programa instituído pela Lei 11.311/2021 e regulamentado pelo Decreto 17.719/2021, que concede descontos para pagamento à vista…

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COVID-19 – Tributos Federais Suspensos

Projeto suspende obrigações e tributos federais até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família da…

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