O ITBI, ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo aplicado em transações imobiliárias, especialmente aquelas envolvendo a compra e venda de propriedades. Este imposto é de competência…
O Imposto de Importação é uma taxa tributária aplicada sobre a entrada de produtos estrangeiros em um país. Ele faz parte do sistema de tributação aduaneira e é uma das…
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização…