A Reforma Tributária de 2023/2025, já em fase de implementação prática, não é apenas uma mudança legislativa. Na verdade, trata-se de uma verdadeira ruptura na forma como as empresas brasileiras…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um dos julgamentos mais aguardados do cenário tributário brasileiro: a definição sobre a incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo…