A surpresa do crescimento de 3% em 2023 não resultou da consolidação das reformas da “era Temer”, como a trabalhista e a substituição da TJLP pela TLP, mas sim de uma expansão robusta da demanda agregada. Embora essas reformas contribuam para o aumento da produtividade, sua influência dificilmente superaria o impacto no PIB potencial decorrente da queda na taxa de investimentos, que atingiu níveis mínimos em 2023 de acordo com os dados publicados pelo IBGE.
Do ponto de vista da demanda, o maior impulso para o crescimento do PIB em 2023 veio do consumo das famílias. Com a implementação da PEC da Transição, as transferências de renda para as famílias, que permaneceram em R$ 45 bilhões por ano entre 2016 e 2019, aumentaram para R$ 170 bilhões. Se esses gastos fossem financiados por meio de aumentos de impostos para os mais ricos ou cortes em outros gastos, não teriam elevado a demanda agregada, mas isso não foi o que aconteceu.
Transferências de renda dessa magnitude reduzem a taxa de participação, exercendo um efeito contracionista sobre a oferta de trabalho. Um estudo publicado no Boletim Macro do Ibre em outubro indicou que um aumento de 10 pontos percentuais nas transferências de renda sobre a massa salarial está associado a uma queda de 1,1 ponto percentual na taxa de participação. Assim como a queda na taxa de investimento, esse movimento tem um efeito redutor sobre o PIB potencial.
Para não se concentrar apenas nos aspectos negativos, é importante reconhecer que os maiores ganhos na massa salarial ocorreram nos percentuais de renda mais baixos que a mediana, conforme indicado pela PNAD anual. Em 2023, os ganhos beneficiaram os trabalhadores menos qualificados nos setores de serviço sem carteira assinada, um resultado desejado pela política atual. No entanto, isso não contribuiu de maneira significativa para o aumento da produtividade.
Se a intenção é alcançar um crescimento sustentável, é necessário elevar a produtividade e a taxa de investimento em capital fixo. Seria crucial substituir os estímulos à demanda agregada provenientes de uma política fiscal expansionista por uma abordagem que resulte em taxas reais de juros baixas, promovendo o aumento da taxa de investimento e gerando uma trajetória sustentável da dívida pública. No entanto, essa abordagem contradiz a visão do governo de que o crescimento depende dos gastos públicos, os quais impulsionam a popularidade do presidente.
Por fim, não é por meio de um extenso documento de 102 páginas, no qual as “missões” e as “metas aspiracionais” de uma nova política industrial são vagamente definidas, que o país encontrará o caminho para um crescimento econômico sustentável e inclusivo.
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