Reforma Tributária e o Aumento da Litigiosidade: Como o Monitoramento de Jurisprudência Pode Prevenir Disputas Fiscais
A Reforma Tributária de 2023, introduzida pela Emenda Constitucional 132, promete modernizar, simplificar e unificar a tributação sobre o consumo. Apesar disso, por trás da narrativa de avanço, surge um…