Quando o Projeto de Lei Complementar 128/2024 começou a tramitar no Congresso, vi muitos empresários do setor de turismo e eventos entrarem em pânico. "Doutor, vão acabar com tudo?", perguntavam-me,…
Em 40 anos de atuação tributária, aprendi que quando o Supremo precisa corrigir uma lei antes mesmo do primeiro mês de vigência, é porque o legislador não fez o dever…
A Lei 15.270/25 instituiu o IRPFM — Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física — para tributar dividendos. Até aqui, nada demais. O problema começa quando essa mesma lei, silenciosa…
Quando vejo o Confaz publicar protocolos revogando regras de substituição tributária, minha experiência de 40 anos me alerta: nunca subestime uma mudança aparentemente "técnica" no ICMS. O que parece ajuste…