Recuperação de ITBI: Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
Você sabia que muitos proprietários pagam ITBI a mais e nem sequer desconfiam? O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis costuma ser calculado sobre bases equivocadas — seja por erro…
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Quantas vezes ouvi na advocacia: "Doutor, vou resolver isso no ano que vem". E quantas vezes, ao retornar, a conta já havia se multiplicado — não apenas em dinheiro, mas…
RESUMO EXECUTIVO: A Reforma Tributária promete revolucionar o setor de concessões de transporte com recuperação integral e rápida de créditos tributários. Mas entre o discurso oficial e a realidade prática…
Há tempos acompanho, com a desconfiança típica de quem já viu muitas reformas começarem promissoras e terminarem problemáticas, as discussões sobre mudanças estruturais nas agências reguladoras brasileiras. Quando o tema…