Você já imaginou sua empresa sob vigilância constante da Receita Federal justamente no momento mais delicado da transição tributária? O Regime Especial de Fiscalização (REF) representa exatamente isso: um cerco…
Empresário, você já parou para pensar no que realmente acontece quando um tributo deixa de incidir na origem e passa a incidir no destino? Não estou falando de teoria fiscal…
Por Juvenil Alves, Advogado Tributarista e EmpresarialNovembro de 2025 Escrevo este artigo com a perspectiva singular de quem ajudou a construir o sistema de arbitragem no Brasil. Como fundador do…
Resumo Executivo: A Receita Federal mudou radicalmente o tratamento tributário dos créditos presumidos de ICMS a partir de 2024, ignorando precedentes do STJ e criando mais um cenário de profunda…