Ao organizar uma sucessão ou planejar uma doação em vida, o empresário costuma olhar para o patrimônio com olhos de afeto, memória e continuidade. O Fisco, porém, observa os mesmos bens com lente técnica, orientada por critérios objetivos e, muitas vezes, alheia à história construída por trás daquele patrimônio. É nesse choque de percepções que nasce um risco pouco debatido, mas extremamente relevante: a diferença entre o valor que o contribuinte declara e aquele que a Administração Tributária entende como adequado. Em um cenário de fiscalização cada vez mais sofisticada, herança e doação deixaram de ser atos meramente privados e passaram a exigir leitura estratégica e antecipação de riscos.
O contexto invisível da sucessão empresarial
Ao longo de décadas assessorando empresários, aprendi que a sucessão raramente fracassa por falta de intenção ou planejamento formal. Ela costuma falhar por excesso de confiança em premissas antigas. Avaliações patrimoniais realizadas há muitos anos, doações estruturadas com base em valores históricos e declarações que nunca foram revisadas criam uma sensação de segurança que não se sustenta diante de uma análise fiscal mais técnica.
O ITCMD parte de uma lógica simples, porém rigorosa: o valor do bem transmitido deve refletir sua realidade econômica no momento da transmissão. O problema surge quando o empresário trata esse valor como algo imutável, ignorando que empresas crescem, imóveis se valorizam e participações societárias passam a ter relevância estratégica. O que ontem parecia coerente pode, hoje, ser interpretado como defasagem relevante.
Onde nasce o risco fiscal silencioso
Vale observar que o risco fiscal não está na herança ou na doação em si, mas na distância entre o valor declarado e o valor de mercado percebido pelo Fisco. Quando essa distância se torna significativa, abre-se espaço para questionamentos que independem de qualquer intenção de ocultação ou fraude.
Muitos empresários se surpreendem ao descobrir que a lógica fiscal não exige demonstração de dolo para agir. Basta que a autoridade entenda que o valor informado não dialoga com a realidade econômica do bem transmitido. A partir daí, podem surgir revisões, reavaliações e exigências adicionais, com efeitos financeiros relevantes.
O aspecto mais sensível é que esse tipo de questionamento raramente ocorre no momento da doação ou da abertura da sucessão. Ele costuma aparecer anos depois, quando os efeitos patrimoniais, societários e familiares já estão consolidados, tornando qualquer correção mais onerosa e conflituosa.
Estratégia: antecipar é governar o risco
Planejamento patrimonial não se confunde com pressa nem com tentativa de economia imediata de imposto. Antecipar o risco fiscal exige método, leitura de cenário e disposição para revisar premissas. A crença de que declarar menos hoje representa vantagem quase sempre cobra um preço elevado no futuro.
Avaliações periódicas, coerência entre contabilidade, valor de mercado e declarações fiscais, além da integração entre sucessão e governança empresarial, reduzem significativamente a exposição a questionamentos. Não se trata de pagar mais imposto, mas de pagar o imposto correto, no momento adequado, com previsibilidade e segurança jurídica.
Costumo dizer que o custo da revisão é previsível; o custo da surpresa, não. E, no campo sucessório, surpresas raramente vêm sozinhas. Elas costumam trazer conflitos familiares, bloqueios patrimoniais e longas discussões administrativas ou judiciais.
Uma reflexão necessária
Há uma passagem do Eclesiastes que diz: “Melhor é o fim das coisas do que o seu princípio.” No planejamento sucessório, essa reflexão é especialmente verdadeira. Não basta iniciar bem uma doação ou sucessão; é preciso encerrá-la com coerência fiscal e jurídica.
Quando o empresário compreende que o risco fiscal não é um detalhe técnico, mas parte estrutural da sucessão, ele muda de postura. Deixa de reagir a problemas e passa a governar o processo. Essa maturidade diferencia quem apenas transmite patrimônio de quem, de fato, preserva um legado.
Conclusão
Herança e doação são decisões que ultrapassam o campo afetivo e ingressam diretamente na esfera estratégica. Antecipar o risco fiscal significa reconhecer que valores declarados precisam refletir a realidade econômica dos bens, sob pena de questionamentos futuros capazes de desorganizar planejamentos construídos ao longo de anos.
E, para compreender a discussão que costuma estar por trás das autuações mais recorrentes nesses casos, recomendo a leitura do nosso texto sobre O Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD?.
Ao longo da minha trajetória, vi sucessões tecnicamente simples se transformarem em conflitos complexos por falta dessa antecipação. Por isso insisto: sucessão não é evento, é processo. E todo processo exige prudência, leitura de cenário e visão de longo prazo.
Se você é empresário e está estruturando herança, doações ou reorganização patrimonial, vale tratar isso com método e documentação sólida e, se fizer sentido, minha equipe e eu podemos analisar seu cenário e indicar o caminho mais seguro para reduzir exposição fiscal e preservar o legado familiar, Entre em contato.
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