Deixa eu ser brutalmente honesto com você: existe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais federais que entrou em vigor este mês, em janeiro de 2026, e a chance de você não saber exatamente como isso afeta sua empresa é enorme. Em quatro décadas administrando quase 10 mil cases tributários, vi esse filme antes, governo anuncia “ajuste fiscal”, empresário acha que não é com ele, três meses depois os números estão no vermelho e não há mais tempo para reagir. O decreto 12.808/25 não é exceção. É a regra.
A regulamentação da Lei Complementar 224/25, publicada nos últimos dias de 2025 pela Receita Federal através da Instrução Normativa 2.305/25, não é apenas mais uma norma burocrática para arquivar na gaveta do seu contador. É um recado direto do Fisco: a conta do ajuste fiscal vai ser paga por você, empresário, que confiou nos incentivos que tinha.
E o pior: muita gente vai descobrir isso só quando o boleto chegar maior em abril.
O Que Está Realmente Acontecendo com Seus Incentivos Fiscais
Vamos traduzir o juridiquês para a realidade do seu fluxo de caixa. O governo decidiu cortar linearmente 10% de praticamente todos os incentivos e benefícios tributários federais. Isso inclui IRPJ, CSLL, IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e até contribuição previdenciária patronal.
“Linear” aqui significa: não importa qual incentivo você usa, não importa o tamanho da sua empresa, não importa se você está em recuperação judicial ou bombando. Todo mundo perde 10%.
A regulamentação define, em linguagem técnica que poucos leram, como esse corte será aplicado em cada tipo de benefício. Tem isenção total? Agora você paga 10% da alíquota cheia. Tem alíquota reduzida? Prepare-se para uma conta que soma 90% da sua alíquota favorecida com 10% da alíquota padrão. E assim por diante.
O cronograma também não é uniforme, e aqui está uma das armadilhas que poucos estão vendo. Para IRPJ e Imposto de Importação, a bomba já explodiu: desde 1º de janeiro deste ano, o corte está valendo. Para os demais tributos, você tem até 1º de abril. Mas se você acha que dois meses de folga é tempo suficiente para se organizar, nunca administrou uma empresa sufocada por tributos.
Por Que Isso Importa Para Sua Empresa Agora
Em mais de quatro décadas lidando com dívidas tributárias, vi muitas empresas fecharem as portas não porque o negócio estava ruim, mas porque foram surpreendidas por mudanças tributárias que não viram vindo. E este é exatamente o tipo de mudança que mata no silêncio.
Vou ser direto: se você usa algum incentivo fiscal federal para equilibrar suas contas, seu fluxo de caixa vai apertar. Se você usa vários incentivos, o aperto pode se tornar um enforcamento. E se você não sabe exatamente quais incentivos sua empresa usa e quanto eles representam na sua tributação efetiva, você está navegando às cegas em mar de tempestade.
A lógica do governo é simples: precisamos fechar as contas públicas, e os incentivos fiscais viraram o alvo mais fácil porque não aparecem como “corte de gastos” no noticiário. Na prática, é aumento de carga tributária disfarçado de “ajuste técnico”.
E tem mais: a tal da “responsabilidade solidária” para apostas de quota fixa que veio junto nessa regulamentação. Instituições financeiras, operadoras de pagamento e até divulgadores podem responder pelos tributos de bets não autorizadas. Parece distante do seu negócio? Nem tanto. A tendência de expandir responsabilidade solidária é a nova moda do Fisco, hoje são as apostas, amanhã pode ser seu setor.
Os Riscos e Armadilhas que Ninguém Está Te Contando
Deixa eu te mostrar onde estão as bombas escondidas nessa regulamentação:
Primeira armadilha: a ilusão das exceções. Sim, tem uma lista grande de benefícios que ficam fora do corte, Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, MEI, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Mas veja bem: essa lista existe para criar a narrativa de que “o governo protegeu o essencial”. Na prática, se seu incentivo não está expressamente nessa lista, você vai sangrar. E muitos empresários vão descobrir que aquele benefício que o contador disse estar “garantido” não está na lista de exceções.
Segunda armadilha: o efeito cascata invisível. Você está olhando só para a redução do incentivo? Errado. Olhe para o impacto no preço final do seu produto, na sua competitividade, na sua margem de lucro já apertada. Olhe para o efeito sobre seu capital de giro. Um corte de 10% no incentivo pode significar um aumento de 3%, 5%, até 8% na sua tributação efetiva, dependendo da estrutura da sua operação.
Terceira armadilha: a judicialização que vem aí. A expectativa é que escritórios de advocacia avaliem levar questionamentos ao Judiciário. E aqui entra um dilema real: você vai esperar para ver se alguém consegue derrubar isso na Justiça ou vai se preparar agora? Porque se você apostar na judicialização e ela não vier a tempo, você quebra. E se você se preparar para o pior e conseguir alguma liminar depois, pelo menos sua empresa sobreviveu para comemorar.
Quarta armadilha: o precedente perigoso. Se o governo consegue cortar 10% de todos os incentivos agora, o que impede de cortar mais 10% no ano que vem? Ou 15%? Ou de criar mais “contribuições temporárias” que viram permanentes? Quando você abre a porta para corte linear de incentivos sem critério setorial ou de impacto social, você cria um precedente onde nenhum planejamento tributário tem mais estabilidade.
O Que Fazer Antes que o Prejuízo Chegue
Vou te dar um roteiro prático, baseado em décadas vendo empresas em apuros tributários:
Ação imediata 1: Sente com seu contador AGORA e mapeie todos os incentivos fiscais que sua empresa usa. E quando digo mapear, não é só listar, é quantificar. Quanto cada incentivo representa em reais na sua tributação anual? Qual o impacto da redução de 10% de cada um deles no seu caixa mensal?
Ação imediata 2: Revise seu fluxo de caixa para 2026 considerando o aumento de tributação. Não faça isso com otimismo. Faça com realismo. Ou melhor, com pessimismo prudente. Se o impacto for de R$ 50 mil por mês, planeje como se fossem R$ 60 mil, porque sempre aparecem custos acessórios que ninguém previu.
Ação imediata 3: Reavalie seus preços, margens e contratos. Se você tem contratos de longo prazo baseados em custos tributários que acabaram de mudar, você precisa saber se tem cláusula de reajuste ou se vai ter que comer o prejuízo. E se seus preços estão no limite da competitividade, você precisa decidir: absorve o custo e perde margem, ou repassa e arrisca perder cliente?
Ação imediata 4: Cheque se seus incentivos estão na lista de exceções da IN 2.305/25. E não confie só na leitura do seu contador — leia você mesmo. Já vi muito empresário quebrar porque “o contador disse que estava tudo bem”.
Ação imediata 5: Busque alternativas de planejamento tributário para compensar a perda. Existem? Nem sempre. Mas em 40 anos, aprendi que sempre há um caminho quando você procura com seriedade e assessoria técnica de qualidade. Às vezes é reorganização societária. Às vezes é mudança de regime tributário. Às vezes é aproveitar outros benefícios que ainda existem.
Ação imediata 6: Acompanhe de perto qualquer movimentação judicial sobre o tema. Se grandes empresas ou entidades setoriais conseguirem liminares, isso pode abrir caminho. Mas não conte com isso — trate como bônus, não como plano A.
Perguntas Frequentes: O Que Você Precisa Saber Agora
1. A redução de 10% é sobre o benefício que eu recebo ou sobre a alíquota padrão? A redução é aplicada de forma diferente conforme o tipo de benefício. Em isenção total, você passará a pagar 10% da alíquota padrão. Em alíquota reduzida, a nova carga é 90% da alíquota favorecida mais 10% da alíquota cheia. É uma fórmula que aumenta sua tributação efetiva de forma significativa.
2. Minha empresa usa Simples Nacional. Isso me afeta? Não. O Simples Nacional está expressamente na lista de exceções. Mas atenção: se você usa outros incentivos federais além do Simples (como algum benefício setorial específico), esses outros podem ser afetados.
3. Quando exatamente começa a valer essa mudança? Para IRPJ e Imposto de Importação, já está valendo desde 1º de janeiro de 2026. Para os demais tributos (PIS/Cofins, IPI, CSLL, contribuição previdenciária patronal), começa em 1º de abril de 2026. Ou seja, parte da mudança já está em vigor.
4. Posso questionar isso na Justiça? Tecnicamente sim, mas isso exige análise criteriosa. Já há expectativa de questionamentos jurídicos, mas nenhuma garantia de sucesso. E processos judiciais custam tempo e dinheiro. Não aposte sua sobrevivência empresarial só nisso.
5. O governo pode aumentar esse corte no futuro? Pode. Não há nada impedindo que em 2027 venha outro corte. E esse é justamente o risco do precedente, quando você abre a porta para corte linear sem critério, qualquer governo pode usar a mesma lógica.
6. Como sei se meus incentivos estão na lista de exceções? A IN RFB 2.305/25 traz lista expressa. Estão fora do corte: imunidades constitucionais, Zona Franca de Manaus, cesta básica, Simples Nacional, MEI, Minha Casa Minha Vida, Prouni, CPRB, políticas industriais estratégicas e alguns outros. Se não está na lista, provavelmente foi atingido.
7. A Receita vai me avisar sobre o impacto na minha empresa? A Receita prometeu canal prioritário de atendimento para orientação, mas não conte com atendimento proativo. A responsabilidade de entender o impacto e se adaptar é sua. O Fisco não vai te ligar para avisar que sua conta aumentou.
Conclusão: Sobrevive Quem Age Antes da Tempestade
Vamos resumir o que realmente importa:
✓ Corte linear de 10% em incentivos fiscais federais já está em vigor para IRPJ e Imposto de Importação
✓ Para os demais tributos, você tem apenas até abril para se preparar
✓ Sua tributação efetiva vai aumentar se você usa benefícios fiscais que não estão na lista de exceções
✓ Não há garantia de que questionamentos judiciais vão suspender a aplicação dessa norma
✓ O precedente é perigoso: abre caminho para novos cortes no futuro
✓ Quem não mapear o impacto AGORA vai descobrir o rombo quando o caixa já estiver sangrando
Em mais de 40 anos administrando crises tributárias, aprendi uma verdade dura: o empresário que reage tarde, reage mal. O tempo de se preparar é agora. O tempo de entender o impacto real dessa mudança no seu negócio é hoje, não quando o Fisco já estiver cobrando a diferença.
Toda mudança tributária no Brasil esconde um custo invisível. E desta vez, esse custo tem nome e sobrenome: sua margem de lucro, seu capital de giro, sua capacidade de competir. Quanto mais rápido você enxergar isso, maiores suas chances de atravessar 2026 de pé.
Precisa de Ajuda Para Avaliar o Impacto Real na Sua Empresa?
Se você chegou até aqui e percebeu que esse tema é mais sério do que imaginava, não está sozinho. Em quatro décadas de atuação, já ajudei mais de 10 mil empresas a navegarem em mudanças tributárias complexas como essa.
Não espere o prejuízo chegar para agir. Entre em contato agora mesmo.
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