Em resumo: Eu defino planejamento tributário como o conjunto de estratégias legais que permite à sua empresa pagar menos impostos dentro da lei. Eu sempre começo pelo diagnóstico do regime fiscal, passo pela análise das operações e termino com a escolha inteligente das oportunidades previstas na própria legislação. Isso não é luxo, é sobrevivência empresarial em 2026.
Aristóteles dizia que o começo é a metade do todo. Pois é, e no universo dos tributos brasileiros, começar errado pode custar a saúde financeira inteira de uma empresa. Um cliente me procurou semana passada com uma dúvida que parecia simples: “Doutor, estou pagando imposto demais?” Depois de meia hora de conversa, descobri que ele vinha perdendo cerca de R$ 18 mil por mês, durante três anos, simplesmente porque ninguém tinha sentado com ele para fazer um planejamento tributário decente.
Planejamento tributário não é luxo. É sobrevivência com inteligência.
E, por isso mesmo, resolvi escrever este artigo. Quero te mostrar, de forma direta e sem juridiquês, por onde você deve começar, antes que a conta chegue alta demais.
O Que É Planejamento Tributário na Prática?
Eu explico de um jeito simples: planejamento tributário é quando você organiza seus negócios com antecedência para que a carga fiscal fique a menor possível, tudo dentro da lei. A Constituição Federal, no art. 150, estabelece limitações ao poder de tributar, e eu sempre digo que o contribuinte tem o direito de se organizar para pagar menos, desde que não infrinja nenhuma norma.
Funciona assim: imagine que sua empresa é um carro numa estrada cheia de pedágios. O planejamento tributário, então, é o GPS que encontra o caminho com menos pedágios. Você não está fugindo da estrada, está escolhendo a rota mais inteligente.
Durante meus mais de 43 anos de advocacia tributária, já vi centenas de empresários confundirem planejamento com sonegação. Mas eu preciso te dizer: a diferença entre os dois é enorme. A elisão fiscal, que é o planejamento, eu faço antes do fato gerador, dentro da legalidade. Já a sonegação é crime tipificado na Lei 8.137/90. Portanto, quando falo de planejamento, estou falando de usar a própria legislação a seu favor.
Já patrocinei mais de 30 mil ações tributárias, e digo: o empresário que não planeja seus tributos está, na verdade, fazendo uma doação involuntária ao Estado.
Por Onde Começo o Meu Planejamento Tributário?
Eu sempre oriento meus clientes a começar por um diagnóstico tributário completo. Isso significa levantar tudo: regime de tributação atual, operações de entrada e saída, folha de pagamento, benefícios fiscais não utilizados e obrigações acessórias. Sem esse raio-x, qualquer decisão vira um tiro no escuro.
Na sequência, eu peço que você avalie se o regime tributário escolhido – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – ainda faz sentido para o seu momento. Já atendi muitas empresas que permaneciam no mesmo regime por anos, simplesmente por inércia. E essa inércia custa caro.
Vou te dar um exemplo concreto. Uma empresa de serviços que fatura R$ 300 mil por mês no Lucro Presumido pode, em determinados cenários, economizar até 22% ao migrar para o Lucro Real, especialmente quando as despesas dedutíveis são elevadas. O cálculo depende de cada caso, claro. Mas, justamente por isso, eu insisto: o diagnóstico é indispensável.
Depois do diagnóstico, eu passo ao segundo passo: mapear as oportunidades. A legislação brasileira, embora complexa, oferece uma série de incentivos, desde créditos de PIS/COFINS (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003) até regimes especiais estaduais de ICMS. Todavia, essas oportunidades exigem análise técnica e velocidade, porque muitas têm prazo.
Planejamento Tributário Serve Para Empresa Pequena?
Eu respondo sem hesitar: sim, e talvez mais do que para as grandes. Segundo o IBPT, cerca de 95% das empresas brasileiras acabam pagando mais impostos do que deveriam, e o brasileiro trabalha até o final de maio só para quitar tributos. Ou seja, quase todo mundo está deixando dinheiro na mesa, e o pequeno empresário é quem mais sofre com isso.
Eu vejo de perto essa realidade. A grande empresa conta com departamento fiscal, consultores e sistemas automatizados. Já o pequeno empresário, muitas vezes, depende apenas do contador, que com todo o respeito, está ocupado demais fechando guias para pensar em estratégia.
Por essa razão, eu defendo que o planejamento tributário para pequenas empresas precisa ser ainda mais objetivo. Eu não estou falando de montar uma holding complexa ou fazer operações internacionais. Às vezes, basta revisar o enquadramento no Simples Nacional ou aproveitar um incentivo municipal que ninguém avisou que existia.
Na minha visão, essa questão vai além do técnico, é filosófica. “No Brasil, o empresário não quebra por falta de clientes, quebra por excesso de tributos.” E eu te digo: o planejamento tributário é a primeira linha de defesa.
Quais São os Erros Mais Comuns Que Eu Vejo?
Eu identifico três erros com frequência assustadora. Em primeiro lugar, postergar a análise, muita gente só me procura quando já está em dívida com o Fisco. Em segundo lugar, confiar exclusivamente em soluções genéricas, como aquelas planilhas de internet que prometem milagres. E, em terceiro lugar, ignorar a reforma tributária em curso.
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 estão redesenhando por completo o sistema tributário brasileiro. A CBS e o IBS vão substituir, gradualmente, cinco tributos sobre o consumo, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Assim, o planejamento que funcionava em 2024 pode não funcionar mais em 2027. Em outras palavras, quem não acompanhar essas mudanças ficará para trás.
Por esse motivo, eu sempre reforço: planejamento tributário é um processo contínuo, não um evento isolado. Eu recomendo revisá-lo a cada trimestre, no mínimo.
Perguntas Que Recebo no Escritório
Planejamento tributário é a mesma coisa que sonegação?
Eu escuto essa pergunta toda semana. E a resposta é: de forma alguma. Planejamento tributário – também chamado de elisão fiscal – eu faço dentro da lei, organizando suas operações antes do fato gerador para reduzir a carga tributária. Já a sonegação é crime, conforme a Lei 8.137/90, e envolve omitir informações ou fraudar documentos.
Quanto custa fazer um planejamento tributário?
Eu costumo dizer que o custo varia conforme o porte e a complexidade da empresa. Porém, na grande maioria dos casos, o retorno supera o investimento em poucos meses. Já atendi empresas que recuperaram em 60 dias o valor de um ano inteiro de consultoria.
Quando é o melhor momento para começar?
Eu respondo sempre assim: o momento ideal seria ontem. Mas se você ainda não começou, então comece agora, especialmente em fevereiro de 2026, com a reforma tributária avançando e novas regras entrando em vigor progressivamente. Eu garanto que o planejamento tributário feito cedo no ano permite ajustes que impactam os 12 meses seguintes.
Posso fazer planejamento tributário sozinho?
Até certo ponto, eu acredito que sim. Entretanto, a legislação tributária brasileira acumula mais de 400 mil normas, segundo levantamento do IBPT, e novas regras surgem a cada dia. Sem orientação especializada, o risco de erro é alto, e erro tributário gera multa, juros e, em casos graves, processo criminal.
Reflexão Final
Montesquieu escreveu que “uma injustiça feita ao indivíduo é uma ameaça feita a toda a sociedade”. E eu acrescento: um tributo cobrado sem necessidade é uma injustiça travestida de legalidade.
O Fisco brasileiro é eficiente para cobrar e lento para devolver. Essa assimetria é o verdadeiro problema.
Como sempre digo aos seus clientes: planejar tributos não é esperteza, é responsabilidade empresarial. Eu acredito que cada real economizado dentro da lei é um real que volta para a operação, para os empregos, para o crescimento.
E, se você chegou até aqui e quer entender melhor como a multa moratória pode afetar o seu parcelamento tributário,leia este artigo que escrevi sobre Multa moratória no parcelamento. Esse tema se conecta diretamente ao planejamento, porque a forma como você negocia suas dívidas tributárias faz toda a diferença no resultado final.
Se depois de ler tudo isso você sentiu que sua empresa precisa de um olhar mais atento sobre os tributos, eu estou aqui. Fale comigo. Vai ser bom te ouvir.
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