A transição para o IVA Dual está batendo à porta, e muitos empresários do Simples Nacional se perguntam: devo migrar ou permanecer? A resposta não está em modismos tributários, mas em números concretos e planejamento estratégico. Nos últimos meses, tenho recebido dezenas de consultas de empresários genuinamente preocupados com essa escolha. E compreendo: após décadas defendendo contribuintes, sei que mudanças fiscais costumam trazer mais dúvidas que certezas. Por isso, vou compartilhar reflexões práticas que podem ajudá-lo a decidir com segurança.
O Que Realmente Muda com o IVA Dual
O modelo de IVA Dual — que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em CBS e IBS — promete simplificação. Na teoria, é elegante: créditos amplos, não cumulatividade plena, alíquota única por setor. Na prática, porém, a transição de 2026 a 2033 será gradual e complexa.
Para empresas do Simples, a questão central é: a carga tributária efetiva cairá ou subirá? Vale observar que o Simples já oferece alíquotas reduzidas e unificação de tributos. Migrar para o IVA Dual pode significar trocar simplicidade por créditos fiscais — mas esses créditos compensarão o aumento de complexidade e eventual elevação de alíquota?
A resposta depende do seu faturamento, setor e cadeia de fornecimento. Empresas com muitos insumos tributados podem se beneficiar do crédito amplo. Já prestadores de serviço com baixo custo de insumos podem ver a conta ficar mais pesada.
Simples Nacional: Quando Continuar Faz Sentido
O Simples Nacional foi criado para desburocratizar a vida de micro e pequenas empresas. Suas virtudes permanecem: uma guia única, alíquotas progressivas, dispensa de certas obrigações acessórias. Para muitos negócios, principalmente no comércio varejista e serviços de baixa agregação, o regime continua competitivo.
Fique de olho em três fatores decisivos:
Margem de lucro estreita: Se sua empresa opera com margens apertadas e poucos insumos dedutíveis, o Simples costuma ser mais vantajoso. A previsibilidade da carga tributária facilita o planejamento financeiro.
Operação local: Negócios que atendem predominantemente o mercado local, sem grandes cadeias de crédito fiscal, tendem a se beneficiar da simplicidade do regime.
Faturamento próximo ao teto: Empresas que faturam próximo ao limite do Simples (R$ 4,8 milhões anuais) precisam avaliar se a migração antecipada não seria estratégica para evitar a saída compulsória futura.
IVA Dual: Quando Considerar a Mudança
A migração para o regime geral com IVA Dual pode ser vantajosa em cenários específicos. Empresas industriais, exportadoras ou com cadeias longas de fornecimento tendem a se beneficiar mais. O direito ao crédito integral sobre insumos, energia, telecomunicações e até bens de capital é o grande atrativo.
Outro ponto relevante: setores com alíquotas reduzidas no novo modelo. A reforma prevê alíquotas diferenciadas para saúde, educação, transporte coletivo e alimentos básicos. Se sua atividade se encaixa nesses grupos, vale simular os cenários.
Mas há um alerta que faço com base em quatro décadas de prática: a legislação tributária brasileira raramente é tão simples quanto promete na origem. A regulamentação do IVA Dual ainda está em construção. Migrar apressadamente, sem análise minuciosa, pode significar trocar o certo pelo duvidoso.
Como Tomar a Decisão Certa
A decisão de migrar ou não exige três movimentos essenciais:
Primeiro, simule cenários reais. Use seus dados dos últimos 12 meses. Calcule a carga tributária atual no Simples e projete quanto pagaria no IVA Dual, considerando créditos disponíveis. Ferramentas de simulação tributária existem, mas a análise de um contador ou tributarista experiente é insubstituível.
Segundo, avalie sua cadeia. Se seus fornecedores principais também estão no Simples, os créditos que você espera tomar podem não existir. A não cumulatividade só funciona se a cadeia estiver adequadamente formalizada.
Terceiro, observe o calendário. A transição é gradual até 2033. Você não precisa decidir tudo em janeiro de 2026. Acompanhe as regulamentações, observe como o mercado se comporta, ajuste a rota conforme necessário.
E permito-me uma reflexão pessoal: em tantos anos de advocacia, aprendi que as melhores decisões tributárias não são as mais ousadas, mas as mais prudentes. A reforma tributária é necessária, mas ainda jovem. Precipitação raramente compensa em matéria fiscal.
CONCLUSÃO
A escolha entre Simples Nacional e IVA Dual não é uma questão de modernidade, mas de adequação ao seu negócio. Empresas diferentes terão respostas diferentes. O essencial é que sua decisão seja baseada em números concretos, não em achismos ou pressões de mercado.
Lembre-se: permanecer no Simples não é atraso, assim como migrar não é necessariamente progresso. O que importa é proteger a saúde financeira da sua empresa e garantir conformidade sem pagar mais do que o necessário. Para uma visão mais ampla sobre as mudanças estruturais trazidas pela reforma, recomendo a leitura do artigo sobre a Reforma Tributária.
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Cada empresa é única, e sua decisão sobre regime tributário merece análise individualizada. Se você está em dúvida sobre qual caminho seguir em 2026, entre em contato. Com quatro décadas de experiência em direito tributário, posso ajudá-lo a avaliar seu caso específico e tomar a decisão mais segura para o seu negócio.
Agende uma consulta e tome sua decisão com segurança.
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