Poucos casos ilustram tão bem a diferença entre o que a lei permite e o que o Fisco aceita. A recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF…
Você sabe o que é IPI? IPI é uma espécie de tributo que incide sobre os produtos industrializados. Isto é: aqueles que são fruto de uma transformação de caráter industrial…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões…
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de…