Súmula 169 do CARF: A Insegurança Jurídica Oficializada
Você planejou sua empresa com base na orientação tributária vigente. Recolheu impostos conforme a jurisprudência consolidada. Dormiu tranquilo acreditando que havia cumprido suas obrigações. Mas o CARF decidiu que pode…
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4 de novembro de 2025