Pode o STF Criar Tributos? A Perigosa Confusão Entre Justiça Fiscal e Ativismo Judicial
Em mais de 40 anos atuando no Direito Tributário, vi o empresário brasileiro ser surpreendido por todo tipo de investida do Fisco. Mas confesso: a ideia de que o Supremo…
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5 de dezembro de 2025