Há uma diferença decisiva entre saber que algo vai mudar e estar genuinamente preparado para quando a mudança chegar. Com o IVA Dual, essa diferença pode custar caro.
Muitos empresários já ouviram falar da reforma tributária. Sabem, ainda que vagamente, que novos tributos vão substituir PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI. Porém, poucos compreendem que a transição já começou, e que cada ano, de 2026 a 2033, trará exigências concretas e progressivas. A fase de testes não é um ensaio teórico. É operação real, com movimentação financeira e obrigações acessórias desde o primeiro dia.
O Teste de 2026 Não É Simulação
Costumo dizer aos meus clientes que o ano de 2026 é como o primeiro ato de uma peça longa. Ninguém está apenas ensaiando, o palco já está montado e a plateia, presente.
Desde janeiro de 2026, o governo cobra a CBS com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%. São percentuais modestos, é verdade. Entretanto, o valor que a empresa recolhe é real e ela precisa compensá-lo corretamente com os débitos de PIS e COFINS. Se o empresário não ajusta seus sistemas de gestão para calcular, destacar e compensar esses tributos na nota fiscal, acumula um passivo silencioso que só aparecerá depois, geralmente no pior momento possível.
Vale observar que a Receita Federal já exige novos campos nos documentos fiscais eletrônicos. Erros no preenchimento da NCM, do CNAE ou do enquadramento tributário podem travar o faturamento da empresa. E embora o Fisco tenha suspendido temporariamente as multas automáticas, a recomendação oficial é clara: trate 2026 como ensaio geral obrigatório, não como ano de espera.
Há, ainda, o mecanismo do split payment, que o governo já começou a implementar. Nesse modelo, a instituição financeira retém automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento, antes mesmo de o dinheiro entrar na conta da empresa. Isso muda profundamente a dinâmica do fluxo de caixa. Quem não se antecipa pode se ver sem capital de giro para operar.
O Que Vem Entre 2027 e 2032: A Engrenagem Gira
Se 2026 é o primeiro ato, o período de 2027 a 2032 é o coração da transformação. E aqui reside o maior risco para quem posterga decisões.
Em 2027, a CBS assume sua alíquota plena – que o governo estima em cerca de 8,8% – e PIS e COFINS deixam de existir. Nesse mesmo ano, o Fisco zera o IPI para a maioria dos produtos e o Imposto Seletivo passa a vigorar sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O empresário que até ali não tiver revisado sua estrutura tributária estará operando às cegas num cenário completamente novo.
A partir de 2029, a engrenagem gira com mais intensidade. O IBS começa a substituir progressivamente o ICMS e o ISS. A cada ano, as alíquotas dos tributos antigos diminuem enquanto as do IBS aumentam na mesma proporção. Essa substituição gradual exige que o empresário acompanhe com rigor cada etapa, mesmo que o legislador a tenha desenhado para suavizar o impacto. Contratos de longo prazo, tabelas de preços, margens de lucro, tudo precisará de recalibragem, às vezes mais de uma vez.
Fique de olho num detalhe que poucos comentam: durante esse período, a empresa opera com dois sistemas simultâneos. Tributos antigos e novos convivem lado a lado. Isso significa duplicidade de obrigações, de apurações e de riscos de erro. A complexidade que a reforma promete eliminar, paradoxalmente, vai se intensificar durante a transição. É como reformar uma casa enquanto se mora nela, possível, porém exige planejamento minucioso.
Estratégia Prática: Três Pilares de Preparação
Em quarenta anos de advocacia tributária, aprendi que a melhor defesa do empresário não é a pressa, mas a consistência. E consistência se constrói sobre três pilares.
O primeiro é o diagnóstico tributário atual. Antes de olhar para frente, o empresário precisa enxergar com clareza o que tem hoje. Quanto sua empresa recolhe de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS? Onde estão os créditos que ela aproveita e os que desperdiça? Qual é o peso efetivo da carga tributária sobre cada produto ou serviço? Sem esse retrato fiel, qualquer simulação do novo cenário produzirá resultados imprecisos.
O segundo pilar é a atualização tecnológica. Os sistemas de gestão – ERPs, emissores de notas fiscais, plataformas contábeis – precisam estar aptos a lidar com a dupla apuração. Não basta instalar uma atualização de software. O empresário deve garantir que os cálculos estejam corretos, que a equipe preencha adequadamente os novos campos fiscais e que a compensação entre tributos antigos e novos ocorra sem falhas. A tecnologia, nesse contexto, não é despesa: é seguro.
O terceiro pilar, e talvez o mais negligenciado, é a revisão contratual. A mudança da tributação de origem para destino altera a equação econômica de contratos que a empresa firmou sob a lógica anterior. Fornecedores, distribuidores, clientes de outros estados, o empresário precisa reavaliar todas essas relações à luz do novo modelo. Um contrato que fazia sentido econômico sob o ICMS pode se tornar desvantajoso sob o IBS.
Como escreveu Sêneca, “não é porque as coisas são difíceis que não ousamos; é porque não ousamos que elas são difíceis”. A preparação exige coragem para agir antes que a urgência force decisões precipitadas.
Reflexão: O Tempo Como Aliado ou Adversário
O legislador desenhou a transição do IVA Dual para durar oito anos justamente porque a mudança é profunda. Ele reconheceu que empresas, estados e municípios precisam de tempo para se adaptar. Esse tempo, contudo, só favorece quem o utiliza com inteligência.
O empresário que se antecipa ganha margem para simular cenários, negociar contratos, treinar equipes e corrigir rotas. Aquele que espera, acreditando que “ainda falta muito”, inevitavelmente enfrentará a transição como um obstáculo, e não como uma oportunidade de reorganização.
Tenho observado, ao longo da minha trajetória, que os contribuintes que melhor absorveram as reformas tributárias anteriores trataram o prazo de transição como investimento, não como folga.
Conclusão
A transição do IVA Dual não é um evento futuro. Ela já está em curso. Cada etapa do cronograma – de 2026 a 2033 – impõe exigências concretas que demandam respostas igualmente concretas. Diagnóstico, tecnologia e revisão contratual formam o tripé sobre o qual a empresa pode atravessar esse período com segurança e, mais do que isso, com vantagem competitiva.
Não se trata de reagir à reforma. Mas trata-se de conduzi-la, dentro do que cabe a cada negócio, com lucidez e planejamento. Para entender o panorama completo das mudanças que já estão em vigor, recomendo a leitura do artigo: Reforma Tributária 2026: o que sua empresa precisa revisar agora antes que o Fisco bata à porta.
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