A isenção de contribuição previdenciária sobre prebendas está presente na legislação brasileira há mais de duas décadas, sendo estabelecida durante o governo FHC em 2000, por meio da Lei 10.170.…
No complexo mundo dos negócios, onde as transações financeiras se tornam cada vez mais intrincadas, a perícia contábil emerge como uma ferramenta essencial para esclarecer disputas e dúvidas relacionadas à…
Na dinâmica de um escritório jurídico, não é raro encontrar histórias que transitam entre o profissional e o pessoal, revelando as complexidades humanas por trás de situações aparentemente cotidianas. Recentemente,…
O Provimento 150, emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 11 de setembro de 2023, representa um marco significativo na desburocratização do processo de regularização de imóveis no Brasil.…