A regra da impenhorabilidade do bem de família, todavia, comporta exceções. Afinal, há hipóteses em que o valor do bem não justificam a sua proteção contra a execução pela justificativa…
Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das…
Esta revolução já está acontecendo e a sua empresa precisa estar preparada. O Meta Tax Association é um dos maiores provedores de soluções tributárias e há mais de três décadas…
Bem de família é o bem imóvel em que familiares residem, seja ele urbano ou rural. Ou seja, é o imóvel usado para abrigar os residentes e, por esse motivo,…