O que é uma infração aduaneira?
A infração aduaneira é uma ação ou omissão, cometida por pessoa física ou jurídica, que violem o que está disposto no Regulamento Aduaneiro, assim como em outros atos administrativos de…
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Esse serviço permite que a pessoa obtenha uma nova análise do benefício que recebe. O processo é indicado nos casos de: Reanálise do valor do benefício ou do tempo de…
Esse serviço serve para pedir o documento usado pelo servidor público que quer levar o tempo de contribuição feito no INSS para o órgão em que trabalha atualmente. Esse órgão…
Esse serviço confirma a autenticidade de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) fornecida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). Pessoas físicas ou jurídicas que necessitem…