O contribuinte tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A solicitação da restituição…
Juvenil Alves Advogados e Blog Assunto tributário, por meio deste post, irão lhe auxiliar e ensinar a como consultar comunicações de cobranças. A Receita Federal envia diferentes tipos de intimações…
A equipe JUVENIL ALVES ADVOGADOS e o BLOG ASSUNTO TRIBUTÁRIO lhe direciona com a finalidade de ajudá-lo a solicitar a autorização da Receita Federal para transferir um carro com isenção…
Para comprovar a existência ou não de débitos relativos ao IPVA ou Taxa de Licenciamento, a (CDT) Certidão de Débitos Tributários, é o único documento hábil. Apenas a possibilidade de…