De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída…
Quais são elas? Quais as funções de cada uma? Os contribuintes brasileiros, pela alta complexidade que encontram na esfera tributária, muitas vezes necessitam recorrer ao judiciário para conseguir efetivação de…
Decisão do STF sobre norma contra planejamento abusivo ainda gera dúvidas. A aplicação da norma para combater o planejamento tributário abusivo ainda gera debates entre tributaristas, mesmo após ter sido declarada constitucional…
Os canais de comunicação e divulgação da Receita Federal passarão por ajustes durante o período que começa três meses antes do pleito (ou seja, 2 de julho) e vai até…