Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda…

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Planejamento Tributário Eficiente: Como um Advogado Tributarista Pode Reduzir a Carga Tributária da Sua Empresa

A gestão tributária é uma parte fundamental da administração de qualquer empresa. Lidar com as complexidades do sistema tributário pode ser desafiador e demandar conhecimentos específicos para garantir o cumprimento…

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Tributos estaduais: Aspectos relevantes dos impostos estaduais

Os tributos estaduais são aqueles instituídos e arrecadados pelos estados brasileiros. Cada estado possui autonomia para legislar e cobrar seus próprios impostos, de acordo com as competências estabelecidas na Constituição…

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