Você exporta para a Europa? Então precisa conhecer o CBAM antes que ele chegue na sua conta. A partir de 2026, a União Europeia vai cobrar uma taxa de carbono sobre produtos importados de países com regulação ambiental menos rigorosa — e o Brasil está na mira. O que parecia distante virou urgente. Enquanto discutimos nossa reforma tributária doméstica, um novo tributo internacional bate à porta das nossas exportações, e muitos empresários ainda não perceberam a gravidade do que está por vir.
O Que É o CBAM e Por Que Você Deve Se Preocupar
O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) é, na prática, um imposto europeu sobre o carbono embutido em produtos importados. A lógica é simples, mas o impacto é profundo: se sua fábrica emite mais CO₂ que a média europeia para produzir o mesmo item, você pagará a diferença na fronteira.
Não se trata de protecionismo disfarçado — embora alguns vejam assim. A Europa quer evitar a “fuga de carbono”: empresas europeias migrando produção para países com regras ambientais frouxas. Mas o resultado prático é que exportadores brasileiros de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e energia elétrica terão custos adicionais significativos.
A fase de transição começou em outubro de 2023, apenas com obrigações de reporte. Mas a cobrança efetiva inicia em 2026. E aqui mora o perigo: muitas empresas ainda tratam isso como “problema para depois”, quando deveriam estar se preparando agora.
Vale observar que o CBAM não é opcional. Se você exporta para a UE nos setores cobertos, terá que declarar suas emissões e, em breve, pagar por elas. A alternativa é perder mercado para concorrentes que se adaptaram mais rápido.
Como Funciona a Cobrança na Prática
O cálculo do CBAM considera as emissões diretas e indiretas de CO₂ ao longo da cadeia produtiva. O importador europeu precisará comprar “certificados CBAM” proporcionais ao carbono incorporado no produto, ao preço equivalente ao sistema europeu de comércio de emissões (ETS).
Aqui está o problema: o preço do carbono na Europa já ultrapassou €80 por tonelada de CO₂. Se sua produção emite, digamos, 2 toneladas de CO₂ por tonelada de aço, você está falando de €160 extras por tonelada exportada. Para setores com margens apertadas, isso pode ser a diferença entre lucro e prejuízo.
E tem mais: a responsabilidade de declarar e pagar é do importador europeu. Mas quem acha que o custo não será repassado ao exportador brasileiro está sonhando. Na prática, ou você fornece dados precisos de suas emissões (com certificação adequada), ou o importador usará valores padrão europeus — geralmente mais altos que a realidade, penalizando você ainda mais.
A complexidade técnica é considerável. Você precisa medir emissões de Escopo 1 (diretas) e Escopo 2 (energia comprada), ter sistemas de gestão adequados, e eventualmente contratar verificadores independentes. Isso custa dinheiro e exige planejamento.
Setores Brasileiros Mais Vulneráveis
O CBAM começará com cinco setores: cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes e energia elétrica. Posteriormente, pode expandir para outros produtos intensivos em carbono, incluindo químicos e polímeros.
O Brasil exporta volumes consideráveis de aço e alumínio para a Europa. Empresas siderúrgicas que ainda dependem de processos intensivos em carvão ou energia de matriz fóssil enfrentarão custos substanciais. Já produtores de alumínio com matriz hidrelétrica têm vantagem competitiva — mas precisam comprovar isso com dados verificáveis.
No setor de fertilizantes, a situação é delicada. A produção de amônia e ureia é altamente intensiva em energia. Sem investimentos em eficiência energética e captura de carbono, o custo CBAM pode tornar produtos brasileiros inviáveis no mercado europeu.
A ironia é que o Brasil tem, em muitos casos, matriz energética mais limpa que a média mundial. Mas isso não basta. É preciso medir, documentar, certificar e reportar. Quem não tiver estrutura para isso perderá o jogo, mesmo tendo produto mais limpo.
Estratégias de Adaptação e Oportunidades
Diante do CBAM, você tem basicamente três caminhos: reduzir emissões, comprovar que suas emissões já são baixas, ou diversificar mercados para fora da Europa.
A primeira estratégia — descarbonização real — é a mais robusta no longo prazo. Investir em eficiência energética, migrar para fontes renováveis, adotar economia circular e tecnologias de baixo carbono. Isso não apenas reduz seu custo CBAM, mas aumenta competitividade global à medida que outros mercados adotam regulações similares.
A segunda estratégia — certificação e reporte preciso — é essencial. Muitas empresas brasileiras têm pegada de carbono menor que imaginam, especialmente aquelas que usam energia hidrelétrica ou biomassa. Mas sem medição e certificação adequadas, acabam penalizadas pelos valores padrão europeus. Investir em sistemas de gestão de carbono e auditoria independente deixou de ser luxo e virou necessidade.
A terceira estratégia — diversificação de mercados — é válida, mas tem limites. A Europa representa parcela significativa das exportações brasileiras em alguns setores. E mais: outros países já estudam mecanismos similares. EUA, Reino Unido e Canadá discutem suas próprias versões de ajuste carbono na fronteira. Fugir da Europa pode ser apenas adiar o problema.
Há também uma dimensão diplomática: o Brasil poderia negociar acordos de reconhecimento mútuo, onde nossa regulação ambiental e precificação de carbono sejam consideradas equivalentes às europeias. Mas isso exige amadurecimento da nossa própria política climática e de precificação de carbono — discussão que ainda engatinha por aqui.
Conclusão
O CBAM europeu não é ameaça distante nem bravata protecionista. É realidade em implantação, com prazos definidos e consequências concretas para quem exporta aos mercados europeus. Ignorar essa nova camada de tributação internacional é arriscar-se a perder competitividade justamente quando a transição energética global está acelerando.
Como digo aos meus clientes: tributo que você não conhece é tributo que você paga em dobro — com multa de surpresa. O CBAM exige preparação técnica, investimento em medição e certificação, e mudanças estratégias na gestão da cadeia produtiva. Quanto antes você começar, melhor posicionado estará.
E o CBAM é apenas uma das mudanças climáticas com impacto tributário e regulatório que se aproximam. A COP30 em Belém vai aprofundar essas discussões e definir novos compromissos que afetarão diretamente a competitividade das empresas brasileiras nos mercados internacionais.
Aviso Legal
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui consultoria jurídica ou tributária específica. Para análise detalhada da situação da sua empresa diante do CBAM, consulte profissional especializado.
Se sua empresa exporta para a Europa ou planeja fazê-lo, não espere 2026 chegar para agir. Entre em contato com nosso escritório e descubra como adequar sua operação ao CBAM, reduzir custos tributários relacionados ao carbono e transformar essa exigência em vantagem competitiva. Agende uma consulta estratégica e prepare seu negócio para a nova economia de baixo carbono.
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