A Reforma Tributária de 2025 marca uma das mudanças mais significativas no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Com a extinção de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e a criação de um modelo mais simplificado e padronizado, o impacto sobre as empresas será inevitável — especialmente na tributação sobre o consumo. Diante desse novo cenário, torna-se essencial que empresários e gestores realizem uma revisão estratégica do regime tributário adotado, de modo a garantir conformidade, economia fiscal e vantagem competitiva.
Quais são as principais mudanças da Reforma Tributária?
A nova sistemática tributária prevê a substituição de cinco tributos atuais por dois impostos sobre valor agregado, além da criação de um novo imposto seletivo. Veja o panorama:
- Fim de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;
- Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal;
- Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual/municipal;
- Introdução do Imposto Seletivo (IS) – para produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente;
- Regra da não cumulatividade plena, com crédito amplo e fim do efeito cascata;
- Unificação das regras em todo o território nacional e incidência no destino (onde ocorre o consumo);
- Alíquota de referência entre 26,5% e 28%, com exceções para setores essenciais;
- Transição escalonada, com conclusão prevista para 2033.
Essas mudanças tornam essencial revisar o enquadramento tributário da sua empresa, com foco na eficiência fiscal e segurança jurídica.
Etapas para Revisar o Regime Tributário da sua Empresa
1. Compreenda o novo cenário tributário nacional
A primeira etapa é entender como o novo sistema atinge sua área de atuação, especialmente se sua empresa se beneficiava de:
- Regimes especiais de tributação;
- Incentivos fiscais regionais (como Sudene ou Sudam);
- Isenções de PIS/Cofins ou ISS fixo por profissional.
Além disso, avalie se os bens ou serviços que sua empresa oferece serão atingidos por alíquotas diferenciadas ou pelo Imposto Seletivo.
2. Reavalie seu enquadramento atual (Lucro Presumido, Real ou Simples)
- Lucro Presumido: pode se tornar mais oneroso. As alíquotas unificadas da CBS e IBS tendem a ser superiores à soma atual de tributos, impactando margens.
- Lucro Real: requer revisão no aproveitamento de créditos fiscais e nas estratégias de elisão lícita, já que a não cumulatividade será plena.
- Simples Nacional: embora a transição será mais lenta, é fundamental acompanhar as regras específicas que serão editadas para esse regime.
Empresas optantes pelo Simples devem simular cenários e considerar se o novo sistema poderá reduzir sua vantagem competitiva.
3. Faça simulações comparativas de carga tributária
Não espere a transição começar para descobrir surpresas. Utilize ferramentas e consultores especializados para:
- Comparar a carga tributária atual com o que será aplicado na CBS e IBS;
- Verificar impacto nos preços, nas margens de lucro e no posicionamento competitivo;
- Avaliar o fim de benefícios setoriais ou regionais.
Essas análises ajudam a decidir se mudar o regime tributário será necessário ainda em 2025 ou se é viável aguardar.
4. Revise processos, sistemas e contratos
A Reforma Tributária exige mudanças estruturais, especialmente na emissão de notas fiscais e na gestão contábil:
- Adapte sistemas de ERP e contabilidade para contemplar o split payment e os novos campos de CBS e IBS;
- Revise contratos de prestação de serviços, fornecimento e locação que baseiam-se em regimes extintos;
- Analise cláusulas de repasse de tributos e redija cláusulas de adaptação para evitar litígios.
5. Planeje a transição até 2033 com estratégia
A Reforma será implementada em fases. A transição gradual é uma oportunidade para:
- Investir em treinamento da equipe fiscal e de faturamento;
- Reorganizar sua estrutura societária ou filial para adequar-se à incidência no destino;
- Aproveitar oportunidades de crédito e recuperação fiscal.
Empresas que se preparam antes tendem a pagar menos tributos e se proteger contra fiscalizações futuras.
6. Mantenha-se atualizado com as regulamentações
Apesar da aprovação da EC 132/2023, muitos detalhes ainda dependem de:
- Leis complementares;
- Atos normativos do Senado e das Fazendas estaduais;
- Decisões do Comitê Gestor do IBS.
Assine boletins especializados e mantenha contato com seu contador e advogado tributarista para reagir rápido às mudanças.
A adaptação ao novo sistema tributário não é apenas uma necessidade técnica — é uma decisão estratégica que pode definir o sucesso ou o sufoco financeiro da sua empresa nos próximos anos. A Reforma Tributária trará impactos inevitáveis sobre custos, preços, margens e obrigações fiscais. Por isso, as empresas que se anteciparem, se planejarem e se adaptarem com inteligência sairão na frente em competitividade, segurança jurídica e eficiência tributária.
Ações imediatas para preparar sua empresa:
- Reúna sua equipe contábil e jurídica para analisar os impactos específicos no seu setor;
- Simule diferentes cenários de carga tributária, com e sem os benefícios atuais;
- Reavalie seu enquadramento tributário (Simples, Presumido ou Real) com base nas novas regras;
- Atualize seus contratos e sistemas para contemplar as mudanças em notas fiscais, split payment e alíquotas;
- Acompanhe as regulamentações em tempo real, evitando surpresas e aproveitando oportunidades legais.
Nossa equipe do escritório Juvenil Alves Advogados está pronta para simular impactos, revisar contratos e ajudar sua empresa a se adaptar à nova realidade tributária com segurança e eficiência.
Entre em contato agora e agende sua consulta personalizada.
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