O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir o processo que questiona como corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usando a Taxa Referencial (TR). Até agora, três ministros votaram a favor de garantir que a remuneração do FGTS seja pelo menos igual à da poupança. O julgamento foi interrompido porque o ministro Cristiano Zanin pediu para analisar o caso.
O presidente do Supremo decidiu que a correção só será aplicada a depósitos feitos a partir de 2025.
O ministro Barroso sugeriu essa regra porque o novo plano fiscal aprovado pelo Congresso este ano não considerou esses gastos. Aplicar um novo índice aos depósitos atuais teria um grande impacto fiscal. Além disso, isso afetaria os contratos de financiamento já em andamento.
Acontece que o Ministro Luiz Fux aquece o debate no sentido de que a correção do FGTS poderia ser feita utilizando até mesmo a taxa Selic e que aqueles que já propuseram ações pleiteando a correção dos valores de 1999 até os dias atuais (período em que a TR deixou de ser corrigida com a inflação) deveriam ter seus pedidos atendidos.
Trocando em miúdos, ainda há muita incerteza quanto ao resultado do julgamento, mas aqueles que tiverem proposto ação de correção até a data da decisão têm mais chances de conseguirem êxito.
Vale a pena tentar a correção do FGTS agora, pois a diferença entre os rendimentos é grande. Caso as correções sejam concedidas, estaremos falando de um retorno patrimonial expressivo ao trabalhador, podendo resultar em uma mudança de vida para este.
Se você pagou o FGTS desde 1999, pode aumentar seu patrimônio. Isso ocorre com a correção dos valores que são seus por direito. Essa correção será feita, pelo menos, de acordo com a inflação. Para verificar a sua situação, entre em contato com seu advogado ou nos contate que lhe daremos o melhor encaminhamento.
