Quantas empresas ainda operam com contratos sociais redigidos há décadas, como se o Brasil de 1990 fosse o mesmo de hoje? A resposta, infelizmente, é: muitas. E essa inércia cobra um preço alto, às vezes, silencioso; outras, devastador.
Manter uma estrutura societária obsoleta é como navegar com mapas antigos em mares que já mudaram. O empresário que ignora a necessidade de revisão periódica de seu arcabouço societário corre riscos que vão desde a tributação excessiva até a perda patrimonial em conflitos familiares ou sucessórios. E o mais curioso: muitas vezes, essa negligência não decorre de falta de recursos, mas de vieses cognitivos que nos fazem acreditar que “sempre funcionou assim” é argumento suficiente para não mudar.
O Que Torna uma Estrutura Societária Obsoleta
Não é apenas o tempo que envelhece um contrato social. A obsolescência surge quando a estrutura jurídica deixa de refletir a realidade econômica, familiar e tributária da empresa.
Alguns sinais são evidentes. O contrato social que ainda prevê integralização de capital em cruzeiros. A sociedade limitada que distribui lucros sem observar as novas regras de tributação. A holding familiar constituída antes da reforma do ITCMD, quando as alíquotas e bases de cálculo eram outras.
Outros sinais são mais sutis, porém igualmente perigosos. A ausência de cláusulas de mediação ou arbitragem para solução de conflitos entre sócios. A inexistência de regras claras sobre sucessão empresarial. O silêncio contratual sobre pro labore, governança e tomada de decisões estratégicas.
Vale observar que a legislação brasileira passou por transformações profundas nas últimas décadas. O Código Civil de 2002 alterou substancialmente o regime das sociedades limitadas. A jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica tornou-se mais rigorosa. As normas tributárias sofreram, e continuam sofrendo, modificações constantes.
Uma estrutura societária que não acompanhou essas mudanças é, por definição, uma estrutura vulnerável.
Os Riscos Concretos da Inércia Societária
O empresário prudente sabe que riscos ignorados não desaparecem, apenas aguardam o momento de se manifestar.
No campo tributário, estruturas desatualizadas frequentemente resultam em carga fiscal superior à necessária. Holdings constituídas sem análise adequada do regime de lucro presumido ou real. Sociedades que ainda operam como “limitadas” quando a natureza da atividade já justificaria uma sociedade anônima fechada, com suas vantagens específicas. Distribuição de lucros sem observância das melhores práticas contábeis e fiscais.
No campo patrimonial, a obsolescência é ainda mais traiçoeira. Contratos sociais que não preveem mecanismos de proteção contra credores pessoais dos sócios. Ausência de acordos de sócios que disciplinem a entrada de herdeiros no quadro societário. Cláusulas de não-competição inexistentes ou mal redigidas.
E no campo familiar, onde as emoções frequentemente superam a razão, a falta de planejamento sucessório adequado transforma patrimônios construídos ao longo de décadas em arenas de disputas judiciais intermináveis.
Como bem advertia o jurista Pontes de Miranda: “O Direito não socorre aos que dormem.” Esta máxima, tão antiga quanto verdadeira, aplica-se com precisão cirúrgica às estruturas societárias abandonadas ao tempo.
O Diagnóstico Como Primeiro Passo
Antes de reformar, é preciso diagnosticar. E o diagnóstico de uma estrutura societária exige olhar técnico e isento.
Recomendo que todo empresário submeta seus contratos sociais, acordos de sócios e estruturas de holdings a uma revisão periódica, a cada cinco anos, no mínimo, ou sempre que houver mudança legislativa significativa, alteração no quadro societário ou modificação relevante na situação patrimonial dos sócios.
Essa revisão deve contemplar, ao menos, os seguintes aspectos: adequação do tipo societário à atividade empresarial; eficiência tributária da estrutura; mecanismos de governança e solução de conflitos; planejamento sucessório e proteção patrimonial; conformidade com a legislação vigente.
Fique de olho: a revisão não é custo, é investimento. O valor despendido em consultoria preventiva é infinitamente inferior ao prejuízo decorrente de litígios societários, autuações fiscais ou perdas patrimoniais evitáveis.
A Reorganização Como Oportunidade
Se o diagnóstico revela obsolescência, a reorganização societária apresenta-se não como problema, mas como oportunidade.
Reorganizar não significa, necessariamente, dissolver e recomeçar. Em muitos casos, ajustes pontuais no contrato social, a celebração de um acordo de sócios bem estruturado ou a criação de uma holding para centralizar participações já são suficientes para modernizar a estrutura e reduzir riscos.
Em outros casos, a reorganização exige medidas mais profundas: cisões, incorporações, transformações de tipo societário. Cada situação demanda análise específica, considerando não apenas os aspectos jurídicos, mas também as implicações tributárias, contábeis e, sobretudo, as dinâmicas familiares envolvidas.
O importante é compreender que a reorganização societária é ferramenta de gestão, tão essencial quanto o planejamento financeiro ou a estratégia comercial. Empresas que negligenciam sua arquitetura jurídica estão, na prática, construindo sobre fundações frágeis.
Conclusão
Estruturas societárias obsoletas são bombas-relógio. Podem permanecer silenciosas por anos, até que uma crise, seja tributária, familiar ou patrimonial, detone suas fragilidades acumuladas.
O empresário diligente não espera a crise para agir. Antecipa-se. Revisa. Atualiza. Reorganiza quando necessário. Compreende que a estrutura jurídica de sua empresa não é documento para gaveta, mas instrumento vivo de proteção e eficiência.
Se você reconhece em sua empresa alguns dos sinais de obsolescência aqui descritos, considere este artigo um convite à reflexão, e à ação. O momento de revisar sua estrutura societária é agora, enquanto há tempo e tranquilidade para planejar.
Afinal, como ensina a sabedoria mineira: “Prevenir é melhor que remediar, e infinitamente mais barato.”
A resistência à mudança, aliás, é um dos vieses cognitivos mais comuns entre empresários. Compreender como nossa mente nos sabota nas decisões de negócio é o primeiro passo para superá-la. Para aprofundar esse tema, recomendo a leitura do artigo: Irracionalidade Lucrativa: Como a Economia Comportamental Revela os Vieses que Custam Caro ao Empresário Brasileiro.
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