Com a aprovação da Reforma Tributária, o Imposto Seletivo passa a ser um dos tributos centrais no novo sistema fiscal brasileiro. Mas o que exatamente é esse imposto, quem será impactado e quais cuidados as empresas devem tomar?
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também conhecido como “imposto do pecado” (sin tax), ele substitui parcialmente o IPI e terá alíquotas específicas para determinados setores.
Quais produtos e serviços serão alcançados?
Embora a regulamentação ainda esteja em elaboração, a PEC já define que o IS poderá incidir sobre:
- 🚬 Cigarros e produtos derivados do tabaco
- 🍺 Bebidas alcoólicas e açucaradas
- 🚗 Veículos poluentes
- 🔫 Armas e munições (exceto para uso institucional)
- 🛢️ Outros produtos com alto impacto ambiental
A definição dos bens e serviços sujeitos ao imposto será feita por Lei Complementar, o que exige atenção constante das empresas que atuam nesses setores
Finalidade e Justificativa
A proposta tem duas principais motivações:
- Desincentivar o consumo de itens nocivos, como tabaco e bebidas alcoólicas;
- Gerar receita compensatória, uma vez que a unificação de tributos como o IPI, PIS e Cofins poderá reduzir a carga em alguns setores.
Como o Imposto Seletivo será cobrado?
- O IS terá fato gerador e base de cálculo próprios, distintos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
- Sua cobrança será federal, mas não cumulativa, com a possibilidade de deduções em operações anteriores, conforme definido na regulamentação.
- As alíquotas deverão ser altas o suficiente para cumprir sua função extrafiscal, mas ainda estão em definição.
Impactos para as empresas
1. Revisão da precificação
Empresas que atuam nos setores atingidos pelo IS precisarão rever suas margens, já que o custo final ao consumidor pode aumentar consideravelmente.
2. Ajustes logísticos e estratégicos
Fabricantes e distribuidores podem ser levados a mudar linhas de produção, ingredientes ou até estratégias de marketing, buscando produtos menos onerados.
3. Repercussões ambientais e reputacionais
Para empresas com foco em ESG, o IS representa uma oportunidade para reforçar práticas sustentáveis e evitar exposição negativa ligada a produtos poluentes.
O que sua empresa precisa fazer agora?
- 📌 Mapear os produtos e serviços oferecidos
Verifique se sua empresa atua em segmentos que poderão ser atingidos pelo IS. - 🧾 Rever preços e contratos
Considere a possível recomposição de margens e os efeitos nos contratos firmados. - ⚖️ Acompanhar a regulamentação
É fundamental acompanhar a tramitação da Lei Complementar que regulamentará o imposto, com apoio jurídico-tributário. - 🧠 Investir em compliance e governança tributária
A complexidade do novo sistema exige preparo técnico e estratégico para evitar autuações e penalidades.
O Imposto Seletivo representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro, com forte impacto em setores específicos da economia. Embora tenha um objetivo nobre, sua implementação exigirá atenção redobrada dos empresários, contadores e consultores jurídicos.
A palavra de ordem é antecipação: compreender desde já os efeitos do novo tributo é o caminho para reduzir riscos e manter a competitividade no mercado.
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