A Reforma Tributária já está em fase de regulamentação e traz consigo uma transformação profunda nas relações comerciais entre empresas. A simplificação dos tributos e a criação de um sistema mais digital e fiscalizado exigem novos cuidados jurídicos e estratégicos nos contratos comerciais.
Empresários e gestores que não atualizarem seus documentos podem enfrentar sérios riscos fiscais, perda de competitividade e até litígios judiciais.
1. Cláusulas fiscais: ajuste obrigatório
A substituição de tributos como PIS, Cofins e ICMS por novos modelos (CBS e IBS) impacta diretamente cláusulas contratuais ligadas a formação de preços, repasse de tributos e local da operação.
🔍 O que revisar:
- Quem é o responsável pelo recolhimento de tributos?
- O contrato prevê regime de substituição tributária ou cumulatividade?
- Como o preço é calculado diante da nova base tributável?
2. Previsão de reajuste por alteração legislativa
O cenário tributário está em constante mutação. Por isso, contratos devem conter cláusulas que permitam recomposição do equilíbrio financeiro em caso de mudança na legislação tributária.
✍️ Sugestão de cláusula:
“Em caso de alteração na carga tributária incidente sobre o objeto deste contrato, as partes se comprometem a revisar os valores ajustados, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da relação.”
3. Responsabilidades acessórias e compliance contratual
Com o avanço da fiscalização digital, erros na emissão de documentos fiscais e descumprimentos de obrigações acessórias podem gerar sanções para ambas as partes do contrato.
✅ Inclua cláusulas que tratem de:
- Cooperação na entrega de documentos fiscais;
- Responsabilidade solidária em caso de omissões;
- Penalidades por descumprimento das obrigações acessórias.
📌 Exemplo prático: Em contratos de prestação de serviços, exigir a apresentação do XML da nota fiscal eletrônica e comprovante de recolhimento do imposto.
4. Validade jurídica na era digital
A digitalização dos negócios impõe novos critérios de validade e segurança. Um contrato assinado por e-mail, sem certificado digital, pode ser questionado.
🔐 O que prever nos contratos:
- Assinatura eletrônica com validade jurídica (e.g., ICP-Brasil ou plataformas seguras);
- Formas de guarda digital dos contratos e prazos mínimos de arquivamento;
- Política de confidencialidade sobre os dados comerciais e fiscais.
5. Blindagem patrimonial e societária
Contratos entre empresas do mesmo grupo econômico devem ser ainda mais criteriosos. A Receita Federal e os fiscos estaduais têm intensificado o combate a fraudes por confusão patrimonial e simulação contratual.
⚠️ Atenção especial para:
- Contratos entre matriz e filiais ou entre holdings e operacionais;
- Cláusulas que demonstrem efetiva prestação de serviço ou fornecimento;
- Preços praticados em conformidade com o mercado (transfer pricing).
Diante da transição para um novo modelo tributário, revisar os contratos comerciais deixou de ser uma simples cautela jurídica para se tornar uma decisão estratégica e inevitável. Empresas que atualizarem suas cláusulas agora estarão não apenas em conformidade com a legislação, mas também mais preparadas para evitar autuações, preservar sua saúde financeira e garantir segurança nas relações comerciais.
A revisão contratual preventiva é mais do que um ajuste técnico — é um diferencial competitivo. Em tempos de incerteza e transformação, quem antecipa riscos e fortalece sua base contratual sai na frente.
Com mais de 40 anos de experiência em Direito Tributário e Empresarial, nossa equipe está pronta para revisar seus contratos com foco em blindagem tributária, segurança jurídica e adequação à nova legislação.
👉 Fale conosco e agende sua análise contratual personalizada.
Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente.
Siga nossas redes e fique por dentro de assuntos como esse e muito mais!
Instagram
Spotify
Linkedin
Whatsapp.
