A Reforma Tributária, já em fase de regulamentação, marca uma das maiores transformações fiscais do Brasil nas últimas décadas. Com a criação do IBS e da CBS, o novo modelo de tributação sobre o consumo entra em vigor a partir de 2026 e promete simplificar o sistema atual.
Embora os debates se concentrem nas áreas contábil, fiscal e tecnológica, o setor de Recursos Humanos também será diretamente impactado. As mudanças afetam a folha de pagamento, os benefícios corporativos e a percepção dos colaboradores sobre seus rendimentos reais.
Mais do que adaptar processos, o RH será essencial na educação interna, engajamento dos times e construção de uma cultura de transparência tributária. A reforma começa pelas pessoas — e o RH está no centro dessa transição.
Como a Reforma Tributária afeta diretamente o RH?
1. Mudanças nos encargos sobre a folha de pagamento
O texto da Reforma prevê, entre as alternativas de simplificação, a desoneração parcial da folha para alguns setores. Isso pode representar:
- Redução de custos com a contribuição previdenciária patronal (INSS – 20%);
- Maior responsabilidade no enquadramento correto dos cargos e funções para fins de tributação;
- Necessidade de atualização constante das bases de cálculo e alíquotas no sistema de folha.
Atenção: Para empresas que contratam grande volume de mão de obra, essa mudança pode afetar diretamente a margem de lucro e o preço final do produto/serviço.
2. Revisão de benefícios e valoração dos auxílios
Benefícios como vale-alimentação, transporte, assistência médica e bônus por desempenho podem ser revistos em razão do novo regime tributário:
- Haverá impactos sobre a dedutibilidade desses itens em determinados regimes;
- Empresas precisarão alinhar o pacote de benefícios ao custo tributário resultante;
- RH se torna corresponsável pela eficiência fiscal dos benefícios oferecidos.
3. Aumento das obrigações acessórias e compliance
A reforma trará novos modelos de escrituração digital, com a substituição e adaptação da EFD-Reinf, DCTFWeb e outras declarações.
- RH deverá atuar de forma mais integrada com o setor fiscal e contábil;
- Erros ou atrasos podem gerar autuações e penalidades automáticas, diante do novo sistema de fiscalização digital em tempo real.
4. Planejamento trabalhista e jurídico
A estruturação dos vínculos empregatícios ganha protagonismo:
- A qualidade dos contratos CLT, PJ ou MEI será reavaliada sob a ótica da nova carga tributária;
- Modelos híbridos e remuneração variável precisarão ser melhor planejados para evitar passivos fiscais;
- A juridicidade das relações de trabalho se entrelaça com o planejamento tributário.
O que o setor de RH pode (e deve) fazer agora?
✔ Revisar processos internos de admissão, folha e benefícios com suporte jurídico e contábil;
✔ Atualizar softwares e sistemas de folha para as novas exigências;
✔ Capacitar a equipe de RH com foco em compliance fiscal e trabalhista;
✔ Integrar os setores de RH, jurídico e tributário para decisões estratégicas alinhadas à nova realidade.
A Reforma Tributária exige uma visão mais técnica e estratégica do RH. Não se trata mais apenas de administrar pessoas, mas de gerir riscos fiscais e otimizar a relação custo-benefício da força de trabalho.
Ao se posicionar de forma proativa e integrada, o setor de RH pode se tornar um pilar de vantagem competitiva em meio à nova ordem tributária.
Quer preparar sua equipe para enfrentar as mudanças da Reforma Tributária? Fale com o time do Juvenil Alves Advogados e descubra como transformar conhecimento tributário em diferencial competitivo.
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