A Reforma Tributária aprovada no Brasil vem promovendo mudanças significativas na forma como bens e serviços serão tributados, com destaque para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unificam diversos tributos atuais. Com a padronização das alíquotas em torno de 25% a 27%, a carga tributária será redistribuída entre os setores econômicos — o que beneficia alguns, mas prejudica muitos outros.
Setores que mais sentirão o impacto
1. Setor de Serviços
É, sem dúvida, o mais afetado negativamente. Antes da reforma, muitos serviços eram tributados com alíquotas menores de ISS (geralmente entre 2% e 5%) e regime cumulativo de PIS/COFINS. Agora, com a aplicação de uma alíquota padrão muito superior, a carga tributária pode mais do que dobrar em alguns casos.
Exemplos afetados:
- Educação privada
- Consultorias empresariais
- Escritórios de advocacia e contabilidade
- Tecnologia da informação (TI)
- Saúde suplementar (clínicas e hospitais privados)
- Turismo e entretenimento
2. Economia Criativa e Startups
Negócios digitais, aplicativos, plataformas de conteúdo e serviços por assinatura passarão a pagar mais tributos. O modelo anterior, mais vantajoso para empresas de tecnologia e inovação, será substituído por um regime que equipara startups a grandes corporações na alíquota.
3. Setor Financeiro
Apesar de ainda não haver definição de alíquotas exatas para bancos, seguradoras e fintechs, a tendência é de manutenção de carga elevada, como já ocorre hoje. Há discussões sobre alíquotas diferenciadas para o setor financeiro, mas com pouca clareza até o momento.
4. Comércio Varejista
Embora o setor seja impactado, o efeito será mais equilibrado. A possibilidade de crédito amplo ao longo da cadeia e fim da cumulatividade pode beneficiar empresas com boa organização fiscal. No entanto, pequenos varejistas podem ter dificuldades para se adaptar à nova sistemática.
5. Setor Imobiliário e Construção Civil
Empresas desse setor terão de se adequar ao novo modelo de tributação não cumulativo, o que exigirá mudanças operacionais e revisão de contratos. Obras públicas e privadas poderão sofrer aumento de custo caso não sejam feitas adaptações contratuais com urgência.
Setores Menos Impactados ou Potencialmente Beneficiados
- Indústria de Transformação: já está habituada ao modelo não cumulativo de tributos e poderá usufruir de maior simplicidade e segurança jurídica com a reforma.
- Exportação de Bens: tende a ser beneficiada, pois o novo sistema prevê isenção plena nas exportações e maior agilidade na devolução de créditos acumulados.
Reflexos jurídicos e estratégicos
Empresários e contadores precisam reavaliar contratos, margens de lucro e modelos de negócio. A adoção de boas práticas de compliance tributário será essencial para sobreviver no novo cenário. Escritórios de advocacia empresarial, por sua vez, devem estar atentos a possíveis questionamentos jurídicos e à necessidade de reestruturação societária e fiscal de seus clientes.
A Reforma Tributária representa uma mudança profunda na lógica da tributação sobre o consumo no Brasil. Embora tenha como objetivo a simplificação e a justiça fiscal, os efeitos práticos variam amplamente entre os setores. Serviços, tecnologia, startups e o mercado financeiro precisam de atenção redobrada, pois sofrerão os maiores reajustes na carga tributária.
Empresários devem se antecipar, revisando seu planejamento tributário e contratual, e buscando assessoria especializada para mitigar os impactos e se adaptar às novas regras. A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reestruturação que exige visão estratégica e agilidade jurídica.
Se você ou sua empresa atuam em setores sensíveis a essas mudanças, o momento de agir é agora.
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