Por Dr. Juvenil Alves | Advogado Tributarista há mais de 40 anos Vou direto ao ponto: o STJ acaba de abrir uma porta perigosa para empresários que, até ontem, acreditavam…
No cenário empresarial brasileiro, estar em conformidade com as normas fiscais não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de sobrevivência em um ambiente marcado por complexidades e constantes…
Em tradução livre, “compliance” do verbo em inglês “to comply” significa “agir de acordo com as regras”. Em relação ao Compliance Tributário, o foco é na legislação tributária. Neste caso,…
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