O Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD?
O detalhe que muita gente ignora, e que pode custar caro no inventário ou na sucessão Depois de mais de 40 anos atuando no Direito Tributário, eu aprendi uma regra…
O detalhe que muita gente ignora, e que pode custar caro no inventário ou na sucessão Depois de mais de 40 anos atuando no Direito Tributário, eu aprendi uma regra…
No cenário empresarial brasileiro, estar em conformidade com as normas fiscais não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de sobrevivência em um ambiente marcado por complexidades e constantes…
O prazo para a regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI) com o Fisco termina no próximo dia 31 de dezembro, um domingo. No país, há 15,7 milhões de profissionais…
A dívida tributária é um dos maiores pesadelos para os empresários que possuem obrigações fiscais com o governo. Ela ocorre quando há atraso ou não pagamento de impostos, taxas e…