Para pedir a restituição do ITBI o solicitante deve estar inscrito no Cadastro de Usuário de Serviços Digitais - Fazenda e no sistema DECORT-BH. O segundo passo é preencher os…
Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril). Quem…
Neste post Juvenil Alves Advogados e Blog Assunto tributário irão lhe ensinar a como alterar o nome do titular na guia do IPTU. O primeiro passo para fazer o requerimento…
O contribuinte tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A solicitação da restituição…