Segundo a legislação brasileira, todos os bens podem ser usucapidos. Porém, existe uma divisão entre bens imóveis e bens móveis. O art. 1.238 do Código Civil assegura as regras para…
Em sua origem latina usucapião (usucapio) significa tomar ou adquirir pelo uso. A usucapião foi incorporada à lei brasileira através do direito romano. Usucapião é uma maneira de estabelecer uma…
Você é um empreendedor e quer ter mais capacitação e apoio técnico? Aprenda sobre os elementos de segurança do Real. A palestra "Conheça seu Dinheiro", é destinada a empresas de…
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