Prescrição Intercorrente: sem ônus

NÃO HÁ ÔNUS PARA AS PARTES QUANDO A EXECUÇÃO É EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PEDIDO DO EXECUTADO  Quando um processo atinge seu objetivo, ou seja, o juízo reconhece o…

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O impacto positivo da Lei das Estatais

O conjunto das empresas estatais federais apresentava um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015. Diante desse cenário, a Lei 13.303, conhecida como "Lei das Estatais", foi promulgada em 2016.…

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Uso de cheques no Brasil cai 95% desde 1995

O uso de cheques pelos brasileiros em 2023 registrou uma queda de 17% em comparação com o ano anterior, de acordo com informações divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban)…

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