Quatro décadas de batalhas tributárias, de Passo Fundo a Rio Branco, me ensinaram que o pioneirismo define o futuro. Como o primeiro advogado do Brasil a ajuizar uma ação na nova Reforma Tributária (EC 132/2023), vejo na Antítese do Século a chance de proteger empresas contra a inconstitucional inclusão de IBS e CBS na base de ICMS/ISS. Poriritto: Por que esperar o Fisco impor sua interpretação? Este artigo explica por que a ação declaratória é crucial e quando agir.
O Papel da Ação Declaratória
A ação declaratória permite questionar normas tributárias antes de atos concretos, ideal para o sistema híbrido da transição (2026-2032). A inclusão de IBS/CBS na base de ICMS/ISS, sem lei expressa, fere o art. 150, I, da CF/88. O STF (Tema 69) já decidiu que tributo não é receita, fundamentando nossa tese pioneira.
Urgência e Fundamentos Jurídicos
O prazo até 30 de novembro de 2025 é crítico. Após isso, interpretações administrativas podem se consolidar, complicando contestações. A ação declaratória questiona a legalidade, capacidade contributiva e neutralidade (art. 156-A, §2º). O PLP 16/2025 reforça a necessidade de clareza, e o STJ alerta para a triplicação do contencioso.
Pioneirismo Judicial
Fui o primeiro a ajuizar uma ação na Reforma Tributária, posicionando empresas na vanguarda da jurisprudência. Fique de olho: evitar tributação em cascata preserva o caixa. A Nota Técnica 2025.002-RTC sugere que IBS/CBS não integra bases alheias, apoiando a exclusão.
O Dever de Questionar
Como dizia Santo Agostinho, “Timeo hominem unius libri.” Confiar em uma só interpretação é arriscado. Questionar é um direito (art. 5º, XXXV, CF/88) e estratégia de proteção. Meu pioneirismo abre caminhos para a justiça fiscal.
A ação declaratória é a ferramenta para enfrentar a Antítese do Século. Como o primeiro advogado a agir na Reforma Tributária de 2025, recomendo ajuizar até novembro para garantir compliance e competitividade. Não espere a avalanche de processos prevista pelo STJ.
Consulte nossa equipe para estratégias proativas.
Autor: Dr. Juvenil Alves
Siga nossas redes e fique por dentro de assuntos como esse e muito mais!
Instagram
Spotify
Linkedin
Whatsapp
