Nova portaria da PGFN define regras para Crédito Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de janeiro de 2025, a Portaria PGFN nº 95/2025, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.689/2023. A norma garante…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um banco digital não cometeu falha na prestação de serviço em um caso de golpe conhecido como…
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A reforma tributária, que há anos é tema de debates no Brasil, finalmente está mais próxima de ser implementada. O novo sistema tributário aprovado pelo Congresso Nacional promete simplificar a…