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STJ julga limite de 20 salários-mínimos na base de cálculos das contribuições a terceiros

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá definir se as contribuições destinadas a terreiros podem ser calculadas dobre a folha de pagamento ou se devem ter a sua base limitada…

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29 de junho de 2022

Assunto Tributário / Blog / Direito Tributário

Quais são os limites de uma rescisão imotivada?

Você conhece o termo resilição unilateral imotivada, vulgarmente conhecido como rescisão imotivada ou por mera conveniência? Resumindo, esse conceito se trata do encerramento de um contrato sem que exista uma…

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29 de junho de 2022

Assunto Tributário / Blog / Direito Tributário

Renúncia Fiscal: conheça as diferentes maneiras de desoneração tributária

O governo federal, todos os anos, arrecada bilhões em impostos. Contudo, o que as pessoas não sabem é que existem diferentes maneiras de redirecionar o valor do imposto para programas…

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28 de junho de 2022

Assunto Tributário / Blog / Direito Tributário

Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF

Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita…

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28 de junho de 2022

STJ julga limite de 20 salários-mínimos na base de cálculos das contribuições a terceiros

Quais são os limites de uma rescisão imotivada?

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