Depois de mais de 40 anos defendendo contribuintes, posso afirmar com clareza: o governo brasileiro nunca tira dinheiro de você de forma simples. Sempre vem embrulhado em normas, instruções e listas intermináveis que confundem mais do que esclarecem. A Instrução Normativa nº 2.305, publicada pela Receita Federal nos últimos dias do ano de 2025, é exatamente isso, um manual técnico de 20 páginas para explicar como você vai pagar mais tributo em 2026.
O nome bonito é “corte linear de 10% nos benefícios fiscais”. O nome real? Aumento disfarçado de carga tributária para quem produz, empreende e gera emprego neste país.
Vou te explicar o que está em jogo e, principalmente, o que você precisa fazer agora para não ser pego de surpresa.
O QUE É ESSE CORTE LINEAR DE 10%?
A Lei Complementar nº 224/2025 criou uma regra aparentemente simples: reduzir em 10% os benefícios fiscais que a maioria das empresas utiliza. Na prática, isso significa que aquela alíquota zero de PIS/Cofins que você usa? Agora é 10% da alíquota padrão. Aquele crédito presumido que aliviava seu caixa? Cortaram 10%.
O governo vendeu isso como “ajuste fiscal necessário”. Eu vejo como o que sempre foi: transferência do problema das contas públicas para quem já carrega o país nas costas.
Mas atenção: nem tudo foi cortado. E é aí que mora o perigo. Muitos empresários vão achar que estão protegidos quando, na verdade, estão na linha de tiro.
QUAIS BENEFÍCIOS FICARAM DE FORA DO CORTE?
A Receita Federal foi clara ao listar o que não será afetado, e isso é importante porque mostra que o fisco sabe exatamente onde não pode mexer sem provocar caos social ou político. Veja os principais benefícios preservados:
Programas Sociais e Habitacionais:
- Minha Casa, Minha Vida (RET reduzido)
- Prouni (isenção para instituições de ensino superior)
- Entidades filantrópicas e beneficentes
Zonas e Regimes Especiais:
- Zona Franca de Manaus (todas as modalidades)
- Áreas de Livre Comércio
- Simples Nacional e MEI
Tecnologia e Inovação:
- Padis (semicondutores)
- Lei do Bem (inovação tecnológica)
- Informática e automação
Outros Benefícios Constitucionais:
- Exportação da produção rural
- Pesquisa científica (CNPq)
- Horário eleitoral gratuito
- Desoneração da folha de pagamento
Por que esses ficaram de fora? Simples: ou são garantidos pela Constituição, ou mexer neles seria politicamente explosivo. O governo não é burro, ele sabe onde pode apertar sem sofrer resistência organizada.
O IMPACTO REAL NO SEU NEGÓCIO
Agora vem a parte que você precisa entender com urgência: o que muda para a sua empresa?
1. Lucro Presumido: o grande atingido
Se sua empresa está no Lucro Presumido e fatura acima de R$ 5 milhões por ano, prepare-se. O corte de 10% nas deduções vai elevar sua carga tributária de forma direta. Em números práticos: empresas que faturam entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões — exatamente a faixa que sustenta a economia brasileira — vão pagar mais.
Já atendi mais de 10 mil empresas ao longo da minha carreira, e posso te garantir: esse aumento pode ser o empurrão final para quem já estava no limite.
2. Isenções e Alíquotas Zero: viram 10%
Se você tinha isenção ou alíquota zero em algum tributo federal, agora paga 10% da alíquota padrão. Parece pouco? Multiplique isso por 12 meses e você vai ver o impacto no fluxo de caixa.
3. Créditos Presumidos: cortados em 10%
Aqueles créditos que ajudavam a equilibrar a conta tributária? Ficaram 10% menores. Na prática, você vai ter menos recurso disponível para compensar outros tributos.
AS ARMADILHAS ESCONDIDAS NA NORMA
Depois de administrar cerca de 10 mil cases tributários, aprendi que o fisco brasileiro é mestre em criar armadilhas. E essa instrução normativa tem algumas que poucos estão percebendo:
1. A noventena é uma faca de dois gumes
A norma prevê noventena (90 dias) para entrar em vigor. Isso parece bom, mas também significa que muita gente vai relaxar e só vai se dar conta do aumento quando receber a primeira guia em abril. Não seja essa pessoa.
2. Regimes especiais vão ficar 11% mais caros
Se sua empresa está em algum regime especial ou favorecido que cobra tributos como porcentagem da receita bruta, prepare-se: a carga sobe 10% em cima do que você já paga. É aumento sobre aumento.
3. Bets e fintechs: alvos políticos
O governo aproveitou a lei para aumentar a tributação sobre apostas esportivas e empresas de tecnologia financeira. Se você atua nesses setores, o impacto será ainda maior e progressivo até 2028.
O QUE VOCÊ PRECISA FAZER AGORA
Não dá para esperar. Aqui está o que recomendo para todos os empresários que atendo:
Imediato (até fevereiro de 2026):
- Revise todos os benefícios fiscais que sua empresa utiliza hoje
- Calcule o impacto exato do corte de 10% no seu caixa mensal
- Verifique se você se enquadra nas exceções da norma
- Analise se ainda vale a pena permanecer no Lucro Presumido ou se migrar para o Lucro Real pode ser mais vantajoso
Médio prazo (até maio de 2026):
- Reavalie todo o seu planejamento tributário com contador e advogado
- Identifique oportunidades de reorganização societária
- Prepare fluxo de caixa prevendo a nova carga
- Considere estratégias de aproveitamento de créditos antes do corte total
PERGUNTAS FREQUENTES
1. O corte de 10% afeta o Simples Nacional? Não. O Simples Nacional está expressamente excluído do corte linear. Empresas optantes por esse regime continuam com as mesmas regras.
2. A partir de quando o corte entra em vigor? A regra passa a valer no 1º dia do 4º mês após a publicação da lei — provavelmente em março de 2026. Ou seja, você tem pouquíssimo tempo para se preparar.
3. Posso continuar usando os benefícios fiscais? Sim, você pode. Mas agora eles valem 10% menos. É como se o governo tivesse cortado um pedaço do seu desconto.
4. O que acontece se minha empresa está no Lucro Presumido e fatura R$ 4,8 milhões? Se você faturar abaixo de R$ 5 milhões por ano, não há corte adicional nas deduções. Mas fique atento ao seu crescimento — ultrapassar esse limite pode trazer um impacto tributário significativo.
5. Vale a pena migrar para o Lucro Real? Depende. Com o aumento da carga no Lucro Presumido, algumas empresas podem ter vantagem no Lucro Real, especialmente aquelas com muitas despesas dedutíveis. É essencial fazer as contas com precisão.
6. A Zona Franca de Manaus foi afetada? Não. Todos os benefícios da ZFM foram preservados. É uma das poucas áreas que o governo não teve coragem de tocar.
SÍNTESE: O QUE VOCÊ NÃO PODE ESQUECER
- O corte de 10% nos benefícios fiscais é real e começa a valer em março de 2026
- Lucro Presumido acima de R$ 5 milhões é o mais atingido
- Simples Nacional, ZFM e programas sociais foram preservados
- Isenções viram 10% da alíquota padrão; créditos perdem 10% do valor
- Você tem até fevereiro para revisar todo o seu planejamento tributário
- A noventena não é desculpa para procrastinar, é tempo de agir
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO NESSA BATALHA
Eu já recuperei mais de 1 bilhão de reais para contribuintes em mais de 40 anos de atuação. Já vi empresas se perderem por não entenderem mudanças como essa, e também já vi empresas prosperarem porque souberam se antecipar.
A diferença entre sobreviver e sucumbir está na velocidade da sua reação.
Se você quer uma análise personalizada do impacto dessa norma na sua empresa, precisa de orientação estratégica para reorganizar sua estrutura tributária ou quer participar dos meus próximos seminários sobre Reforma Tributária e gestão da dívida fiscal, Entre em contato.
Não deixe o fisco definir o futuro do seu negócio. Assuma o controle agora.
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