Em 40 anos de tributário, raramente vi uma oportunidade tão clara, e tão ignorada, como esta. Enquanto o mercado discute se a inteligência artificial vai substituir empregos, a pergunta que realmente importa para o seu caixa é outra: você está tomando os créditos de PIS/COFINS sobre os investimentos em IA da sua empresa?
Se a resposta é “não sei” ou “meu contador nunca mencionou isso”, você está deixando dinheiro na mesa. E pior: essa janela tem prazo de validade. Com a transição da Reforma Tributária, o regime não cumulativo de PIS/COFINS como conhecemos hoje está com os dias contados. A hora de agir é agora, não depois.
O que está em jogo: IA como insumo tributário
Quando uma empresa investe em inteligência artificial, seja em softwares de automação, plataformas de análise de dados, ferramentas de machine learning ou sistemas de atendimento automatizado , ela está, na prática, adquirindo algo que pode ser considerado insumo para fins de PIS/COFINS.
E aqui mora o ponto cego: muitos empresários tratam esses investimentos como despesas genéricas, sem perceber que existe uma trilha jurídica consolidada para transformá-los em crédito tributário.
O conceito de insumo no regime não cumulativo foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça de forma abrangente. O critério é claro: toda despesa essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econômica pode gerar crédito. Não se trata mais daquela interpretação restritiva que a Receita Federal tentou impor por anos. Essa batalha já foi vencida pelo contribuinte.
Por que investimentos em IA se enquadram como insumo
Vou ser direto: se a sua empresa utiliza inteligência artificial para operar, vender, atender, produzir ou gerir — e esse uso é essencial para a atividade fim ou relevante para a competitividade do negócio —, estamos diante de um insumo.
Pense comigo:
- Uma indústria que usa IA para controle de qualidade está empregando tecnologia essencial ao processo produtivo.
- Um e-commerce que usa algoritmos de recomendação está investindo em algo relevante para a conversão de vendas.
- Um escritório de advocacia que utiliza ferramentas de IA para análise de contratos está otimizando sua prestação de serviços.
- Uma rede de varejo que implementa chatbots com IA para atendimento está reduzindo custos e aumentando eficiência operacional.
Todos esses cenários apontam para a mesma conclusão: a IA é insumo. E insumo gera crédito.
O precedente que pavimentou o caminho
Não estou falando de tese aventureira. Estou falando de posição consolidada.
O STJ, ao julgar o tema, estabeleceu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz da essencialidade (sem o qual a atividade não pode ser desenvolvida) ou da relevância (que, mesmo não sendo imprescindível, integra de forma importante o processo produtivo ou a prestação do serviço).
A própria Receita Federal, através de Pareceres Normativos e Soluções de Consulta, já reconheceu como insumo despesas que antes eram rejeitadas: equipamentos de proteção individual, tratamento de efluentes, vale-transporte em determinados contextos, e mais recentemente, gastos com adequação à LGPD. Se a sua empresa também investiu em proteção de dados, vale conferir o artigo LGPD e Tributação: O Que a Sua Empresa Precisa Saber.
A lógica é simples: se a legislação ou o mercado impõem uma despesa como necessária para operar, essa despesa pode ser insumo. E a inteligência artificial, hoje, não é mais luxo. É necessidade competitiva, e, em muitos setores, obrigação operacional.
O ponto cego que ninguém está mostrando
Aqui está o que poucos tributaristas estão alertando: a transição para o novo sistema tributário (IBS/CBS) vai extinguir o regime atual de PIS/COFINS. Isso significa que a janela para aproveitar créditos sobre investimentos passados está se fechando.
Empresas que investiram em IA nos últimos cinco anos têm direito de recuperar créditos que, muitas vezes, nunca foram escriturados. O prazo prescricional para essa recuperação é de cinco anos. Ou seja: se a sua empresa adquiriu sistemas de IA em 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024, ainda há tempo, mas o relógio está correndo.
Quando o novo sistema tributário estiver plenamente em vigor, esse regime de créditos desaparece. O que não for aproveitado até lá, em muitos casos, estará perdido.
Como saber se a sua empresa tem direito
A análise precisa passar por três filtros:
Primeiro filtro: regime tributário. Apenas empresas no regime não cumulativo de PIS/COFINS (lucro real) podem tomar esses créditos. Se a sua empresa está no Simples Nacional ou no lucro presumido, esse caminho não se aplica.
]Segundo filtro: essencialidade ou relevância. O investimento em IA precisa ter relação direta com a atividade da empresa. Não basta ter comprado um software qualquer. É preciso demonstrar que aquele investimento é essencial ou relevante para a operação. Se você quer entender melhor esse critério, recomendo a leitura do artigo O Que é Insumo para PIS/COFINS? Entenda o Conceito que Pode Reduzir Sua Carga Tributária.
Terceiro filtro: documentação. A empresa precisa ter os documentos fiscais que comprovem a aquisição: notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento. Sem documentação, não há crédito.
Se a sua empresa passa por esses três filtros, você provavelmente tem créditos a recuperar.
Os riscos de não agir (e de agir errado)
Há dois erros graves que vejo empresas cometendo.
O primeiro é a inércia. Muitos empresários simplesmente não sabem que têm esse direito. O contador não menciona, o advogado tributarista não foi consultado, e o dinheiro fica parado, ou pior, vai para o Fisco sem necessidade.
O segundo erro é a agressividade sem fundamento. Tomar créditos sem uma análise técnica robusta é receita para autuação. A Receita Federal tem cruzado dados com cada vez mais eficiência. Créditos indevidos geram multa de 75% sobre o tributo não recolhido, além de juros. Em casos de fraude, a multa pode chegar a 150%.
O caminho correto está no meio: análise técnica criteriosa, documentação sólida e, quando necessário, respaldo judicial ou administrativo preventivo.
O impacto prático no caixa da sua empresa
Vou dar um exemplo concreto para você visualizar o impacto.
Suponha que uma empresa de médio porte investiu R$ 2 milhões em plataformas de IA ao longo dos últimos três anos. Se esses investimentos se enquadram como insumo, a empresa pode ter direito a créditos de 9,25% (1,65% de PIS + 7,6% de COFINS) sobre esse valor.
Estamos falando de R$ 185 mil em créditos. Isso é dinheiro que pode ser compensado com tributos a pagar ou, em alguns casos, ressarcido em espécie.
Para empresas maiores, com investimentos na casa de dezenas de milhões, os valores são proporcionalmente mais expressivos. Já vi recuperações que passaram da casa dos R$ 10 milhões, em um único contribuinte.
O que você deve fazer agora
Se você chegou até aqui, já entendeu que não se trata de teoria. É prática, é caixa, é sobrevivência competitiva.
Minha recomendação é clara:
- Converse com seu contador ou diretor financeiro e pergunte: “Estamos tomando créditos de PIS/COFINS sobre investimentos em tecnologia e IA?”
- Levante todos os investimentos em IA dos últimos cinco anos: softwares, plataformas, licenças, consultorias de implementação, infraestrutura de dados.
- Procure assessoria tributária especializada para fazer a análise de enquadramento. Não é trabalho para amador. A linha entre crédito legítimo e crédito indevido exige conhecimento técnico e experiência em contencioso.
- Avalie a estratégia: administrativa ou judicial. Dependendo do perfil de risco da empresa e do volume envolvido, pode ser mais seguro buscar respaldo judicial preventivo antes de tomar os créditos.
- Não deixe para depois. A Reforma Tributária está avançando. A transição já começou. A cada mês que passa, a janela se estreita.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qualquer empresa pode tomar créditos de PIS/COFINS sobre IA? Não. Apenas empresas no regime não cumulativo (lucro real) têm direito a esses créditos. Empresas no Simples Nacional ou lucro presumido não se enquadram. Para entender as particularidades desse regime, leia também Regime Não Cumulativo de PIS/COFINS: Vantagens, Riscos e Oportunidades.
2. Como comprovar que a IA é insumo na minha empresa? É preciso demonstrar que o investimento é essencial ou relevante para a atividade econômica. Isso se faz com documentação técnica, descrição do uso na operação e, quando necessário, pareceres especializados.
3. Qual o prazo para recuperar créditos não aproveitados? O prazo prescricional é de cinco anos. Investimentos feitos há mais de cinco anos já não podem ser recuperados.
4. A Receita Federal aceita esses créditos sem questionamento? Nem sempre. A Receita pode glosar créditos que considere indevidos. Por isso, é fundamental ter análise técnica sólida e, em casos de maior risco, buscar respaldo judicial.
5. A Reforma Tributária vai acabar com essa possibilidade? Sim, no longo prazo. O regime de PIS/COFINS será substituído pelo IBS/CBS. Durante a transição, ainda há janela para aproveitamento, mas ela está se fechando.
6. Posso tomar créditos sobre qualquer software? Não. O software precisa ter relação com a atividade da empresa. Softwares administrativos genéricos têm enquadramento mais difícil do que ferramentas diretamente ligadas à produção ou prestação de serviços.
7. É arriscado tomar esses créditos? Há risco se a tomada de créditos for feita sem critério técnico. Créditos indevidos geram autuação com multa de 75%. O caminho seguro é a análise especializada antes de qualquer movimento.
Resumo: o que você precisa guardar deste artigo
- Investimentos em IA podem gerar créditos de PIS/COFINS se enquadrados como insumo (essencial ou relevante para a atividade).
- O conceito de insumo foi ampliado pelo STJ, e a Receita Federal tem reconhecido despesas obrigatórias como creditáveis.
- O prazo para recuperar créditos é de cinco anos, investimentos antigos podem estar prescrevendo.
- A Reforma Tributária vai encerrar o regime atual de PIS/COFINS. A janela para aproveitar créditos está se fechando.
- Não tome créditos sem análise técnica. O risco de autuação é real. Assessoria especializada é indispensável.
- Aja agora. Levante seus investimentos, converse com especialistas e avalie a estratégia.
Uma reflexão final
Em quatro décadas de tributário, aprendi que as maiores oportunidades raramente vêm com aviso prévio. Elas aparecem para quem está atento, preparado e disposto a agir antes da multidão.
A discussão sobre créditos de PIS/COFINS e investimentos em IA é, talvez, uma das últimas grandes oportunidades do regime tributário atual. Quem entender isso agora e agir com inteligência vai colher os frutos. Quem ignorar, vai descobrir tarde demais que deixou dinheiro para trás.
A escolha, como sempre, é sua.
Dr. Juvenil Alves é advogado tributarista há mais de 40 anos, tendo administrado cerca de 10 mil cases tributários e recuperado mais de 1 bilhão de reais para contribuintes ao longo de sua carreira.
Quer saber se a sua empresa tem créditos a recuperar?
Minha equipe e eu ajudamos empresários a identificar, calcular e recuperar créditos tributários há décadas. Entre em contato e marque uma análise técnica do seu caso.
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