O propósito deste artigo é comunicar uma realidade ignorada: há um problema evidente que todos preferem ignorar. As despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 estão estimadas em cerca de R$ 920 bilhões, enquanto as do Loas atingem R$ 105 bilhões. Aproximadamente 43% das despesas do INSS, equivalente a aproximadamente R$ 395 bilhões, são destinados a benefícios equivalentes a um salário mínimo (SM), um parâmetro que impacta todo o gasto com o Loas.
Em termos simples, R$ 500 bilhões dos gastos estão diretamente atrelados ao salário mínimo (sem considerar outras despesas como seguro-desemprego e abono).
A lei do salário mínimo, aprovada em 2023, estabelece a indexação real do SM ao crescimento do PIB. Supondo um crescimento médio de 2% ao ano, isso implica um aumento anual de despesas previdenciárias e assistenciais em 2% de R$ 500 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões.
Peço ao leitor que siga o raciocínio a seguir. No primeiro ano, o impacto é “apenas” de R$ 10 bilhões. No segundo ano, no entanto, o efeito torna-se cumulativo: aos R$ 10 bilhões do primeiro ano, somam-se mais R$ 10 bilhões decorrentes de outro ano de aumento real do SM, totalizando R$ 20 bilhões em despesas adicionais. A equação para o efeito total até o ano t é Efeito total até (t-1) + Fluxo de t. Portanto, no segundo ano, teríamos um efeito combinado de R$ 30 bilhões. Projetando esse raciocínio ao longo de dez anos, teríamos um fluxo de gastos de mais R$ 100 bilhões no décimo ano e um efeito total acumulado de R$ 550 bilhões. Isso sem considerar complicações aritméticas como juros compostos, que aumentam a complexidade das contas e sobrecarregam os números.
O país levou mais de 25 anos, desde as discussões do “Emendão” de Collor em 1992, para implementar uma reforma previdenciária abrangente, finalmente realizada com mais de duas décadas de atraso em 2019. O efeito inicial previsto foi reduzido em cerca de um terço durante as negociações legislativas. No final, o impacto em 10 anos foi de aproximadamente R$ 800 bilhões, considerando os preços da época. No entanto, em valores de 2024, o impacto da reforma em uma década foi de menos de R$ 1,1 trilhão. Em resumo, sem alarde, o Brasil desfez, de uma vez, metade do que levou 25 anos para aprovar, sem uma única avaliação dos benefícios da política no combate à pobreza extrema pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas. É inegável que a conta chegará em algum momento.
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