O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos estaduais no Brasil. Ele é cobrado em todas as operações de circulação de mercadorias e serviços, seja dentro do mesmo estado ou entre estados diferentes.
No entanto, quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro, é necessário que haja uma divisão da arrecadação do ICMS entre os estados envolvidos. Esse é o objetivo do ICMS interestadual.
Para entender melhor como funciona a controlada do ICMS interestadual, é preciso levar em conta alguns aspectos importantes. O primeiro deles é a chamada “partilha do ICMS”, que define como será feita a divisão do imposto entre os estados de origem e destino da mercadoria.
Atualmente, a partilha é feita de acordo com as regras protegidas pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Essa emenda determina que o ICMS será dividido da seguinte forma:
60% para o estado de origem da mercadoria;
40% para o estado de destino da mercadoria.
Essa regra é aplicável tanto para operações entre empresas (B2B) quanto para vendas para consumidores finais (B2C).
Outro aspecto importante é a diferença de alíquotas de ICMS entre os estados. Cada estado tem a sua própria alíquota de ICMS, o que pode gerar distorções na participação do ICMS interestadual.
Para lidar com esse problema, foi criado o Fundo de Equalização de ICMS (FECP), que tem como objetivo compensar a diferença de alíquotas entre os estados. Esse fundo é composto pelas parcelas do ICMS destinadas aos estados de origem e destino da mercadoria, e é utilizado para equalizar as alíquotas e garantir que não haja vantagem competitiva para nenhum estado.
Além disso, é importante lembrar que existem algumas diferenças à partilha do ICMS interestadual. Por exemplo, em operações com produtos importados, a partilha é feita de forma diferente, com 100% do ICMS sendo destinado ao estado de destino da mercadoria.
Em resumo, o ICMS interestadual é uma importante fonte de arrecadação para os estados brasileiros, mas sua observação envolve diversos aspectos que precisam ser levados em conta. Compreender as regras de partilha, a diferença de alíquotas entre os estados e a distinção à exceção é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização.
Se precisar de assessoria tributária, não hesite em entrar em contato conosco.
Você é um profissional liberal e deseja dar uma turbinada na sua carreira? Não deixe escapar a oportunidade! Seja nosso consultor tributário! A nossa META é ter você!
