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O que é a federalização de estatais?

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Na semana passada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), manifestou concordância com a proposta de transferir ativos do estado para a União como forma de abater parte da dívida estadual com o governo federal, estimada em cerca de R$ 160 bilhões. Em essência, para aliviar seu passivo, o governo mineiro está disposto a renunciar a ativos, como as empresas sob seu controle.

Essa declaração sucedeu um encontro entre Zema e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. No domingo, 26, Pacheco expressou que a federalização da Copasa (saneamento) e da Cemig (energia) seria o método mais rápido para reduzir a dívida com a União. Abaixo, esclarecemos as principais dúvidas sobre a federalização de estatais.

O que é a federalização de empresas estatais?

Empresas estatais podem ser propriedade municipal, estadual ou federal. Federalizar uma estatal significa transferir as ações da empresa do âmbito estadual ou municipal para o federal, alterando o ente público controlador da empresa.

Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, destaca que a federalização não altera a natureza da empresa como estatal. Isso implica que a empresa continua sujeita às regulamentações e responsabilidades típicas de empresas estatais.

A diferença é que, sob administração federal, a estatal fica sob a supervisão de um ministro, não mais do governador estadual. Além disso, a fiscalização passa a ser realizada por órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), assessorando o Congresso Nacional, em vez de órgãos estaduais.

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Por que federalizar uma estatal?

A federalização de estatais tem sido adotada no Brasil como uma medida para sanar as finanças estaduais. Assim, a principal razão para a União assumir uma estatal é a existência de dívidas do estado com a União. Quando o estado não consegue pagar essas dívidas, uma parcela do valor devido é quitada com a transferência de ações da empresa estatal. Isso ocorreu, por exemplo, em 1997, com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que pertencia ao estado de São Paulo e foi repassada para a União. Atualmente, a Ceagesp é uma empresa estatal do governo federal, ou seja, foi federalizada.

Esse é o debate em torno da federalização das estatais de Minas Gerais. Rodrigo Pacheco propõe transferir empresas como Cemig, Codemig e Copasa para controle federal como forma de reduzir a dívida mineira, garantindo uma avaliação justa, nunca abaixo do valor de mercado. Haveria uma cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos, sob condições a serem estabelecidas.

Carlos Ari Sundfeld explica que, teoricamente, outros motivos podem justificar a federalização de uma estatal, como a integração da empresa estadual a uma empresa mais abrangente, mas isso ainda não ocorreu no país, conforme ele ressalta.

Como funciona o processo de federalização?

O processo de federalização é um acordo entre duas entidades legais de direito público – por exemplo, a União e um estado ou município.

“É um processo de negociação que culmina em um contrato estipulando as condições da federalização, como o preço das ações e como a União fará o pagamento, seja em dinheiro ou abatendo dívidas”, explica o professor Sundfeld.

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A federalização de estatais pode impactar o cidadão?

Se a federalização de uma empresa estatal ajudar a aliviar a crise fiscal do estado, isso pode ser muito benéfico para os cidadãos, afirma Sundfeld. A crise fiscal do estado resulta em graves consequências devido à redução de recursos. “Ao reequilibrar as finanças, o estado pode cumprir suas obrigações de forma mais estável”, destaca.

O professor também menciona como as dívidas do estado de Minas Gerais ameaçam os servidores públicos e, consequentemente, os serviços prestados a todos os cidadãos. Este mês, diversas categorias do funcionalismo público de Minas Gerais entraram em greve contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe limites de gastos e congela aumentos salariais pelos próximos nove anos.

Em relação aos serviços prestados pela empresa estatal, o professor aponta que é difícil determinar se os impactos serão positivos ou negativos. “No caso de uma empresa regulamentada, como a Cemig, a qualidade dos serviços depende muito da regulação, não exatamente do controlador”, explica ele.

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