O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para este exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador expediu a Resolução Codefat nº 934, de 7 de janeiro de 2022 disciplinando o pagamento e o calendário de pagamento do abono salarial, que será seguido pelos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).
2 – Valor do Abono Salarial
O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Considerando que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2022 é de R$ 1.212,00, abaixo consta o valor anual do abono segundo a quantidade de meses trabalhados.
| Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
3 – Calendário de pagamento
Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS – Programa de Integração Social
EXERCÍCIO 2022
AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| FEVEREIRO | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| MARÇO | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| ABRIL | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| MAIO | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| JUNHO | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| JULHO | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| AGOSTO | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| SETEMBRO | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| OUTUBRO | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| NOVEMBRO | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| DEZEMBRO | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
EXERCÍCIO 2022
AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
4 – Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quem pode utilizar o serviço?
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Como realizar o serviço?
Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS
1 – Consultar calendário de pagamentos
- a) Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o mês de aniversário do(a) trabalhador(a)
2 – Verificar o valor por meio:
- a) da Carteira de Trabalho Digital
- b) do endereço eletrônico
- c) do Telefone 158
3 – Receber o Abono Salarial
Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP
1 – Consultar calendário de pagamentos
- a) Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o último número do PASEP
2 – Verificar o valor por meio:
- a) da Carteira de Trabalho Digital
- b) do endereço eletrônico
- c) do telefone 158
3 – Receber o Abono Salarial
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