A rede de lanchonetes Subway entrou com um pedido de recuperação judicial no Brasil, declarando uma dívida de R$ 482 milhões. O pedido foi apresentado por seu controlador, o grupo Southrock, que já estava em recuperação judicial desde dezembro de 2023. Curiosamente, a Subway havia sido excluída desse processo inicialmente, mas uma notificação da proprietária norte-americana da marca forçou o pedido de proteção judicial da rede de lanchonetes. O grupo de credores interrompeu as negociações e passou a exigir o pagamento imediato dos valores a que tinha direito, levando à necessidade de reestruturação organizada e uniforme.
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, ainda não decidiu sobre o tema, mas os advogados da companhia pediram que o processo da Subway seja dependente da ação principal. Vale ressaltar que, além da Subway, outras marcas da empresa, como T.G.I. Friday’s e BAR – Brazil Airport Restaurants (que opera a franquia da Starbucks e de outras marcas em aeroportos de São Paulo, Rio, Brasília e Florianópolis), também estão envolvidas no processo de recuperação judicial.
A recuperação judicial é um processo legal que visa reestruturar as finanças de uma empresa em dificuldades financeiras. Aqui estão algumas consequências comuns quando uma empresa entra em recuperação judicial:
- Suspensão das ações judiciais e execuções: Quando uma empresa entra em recuperação judicial, todas as ações judiciais e execuções contra ela são suspensas temporariamente. Isso dá à empresa um período para se reorganizar e negociar com seus credores.
- Negociação com credores: Durante o processo de recuperação judicial, a empresa deve apresentar um plano de reestruturação para seus credores. Isso envolve negociações para reduzir dívidas, prazos de pagamento e juros.
- Supervisão judicial: Um administrador judicial é nomeado para supervisionar o processo de recuperação. Ele atua como intermediário entre a empresa e seus credores, garantindo que o plano de reestruturação seja cumprido.
- Restrições operacionais: A empresa pode enfrentar restrições em suas operações durante a recuperação judicial. Por exemplo, não pode vender ativos sem aprovação do tribunal.
- Possível venda de ativos: Se o plano de reestruturação não for bem-sucedido, a empresa pode ser forçada a vender ativos para pagar suas dívidas.
- Impacto na imagem da empresa: A entrada em recuperação judicial pode afetar a reputação da empresa junto a clientes, fornecedores e investidores.
- Monitoramento contínuo: Mesmo após a aprovação do plano de reestruturação, a empresa continua sob monitoramento judicial até que todas as obrigações sejam cumpridas.
É importante observar que a recuperação judicial é uma ferramenta legal para ajudar empresas em dificuldades a se reerguerem, mas também pode ter implicações significativas em sua operação e reputação. Temos uma matéria completa sobre Recuperação Judicial em nosso blog, CLIQUE AQUI.
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