Representantes da Receita Federal e autoridades tributárias do Ministério de Finanças da Polônia concluíram as negociações de um acordo que vai eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir…
Os tratados internacionais para evitar a bitributação estão ganhando um novo rosto. Os tratados mais recentes firmados pelo Brasil, com Singapura, Suíça e Emirados árabes Unidos, trazem alterações que, de…
A bitributação ocorre quando dois Direitos Públicos, como União, estados e munícipios, cobram de uma mesma pessoa, física ou jurídica, o mesmo tributo. Somente em dois casos, a duplicidade é…
Sabemos que o Imposto de Renda é um tributo federal que possui a função de arrecadar dinheiro sobre a renda das pessoas físicas ou jurídicas. O Imposto de Renda é…